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Comissão do Idoso aprova regra para fixação de preços no comércio

Conforme projeto, preços de itens devem ficar mais acessíveis

10 agosto 2018 - 14h38Por Agência Câmara

Os preços de produtos e serviços devem ser colocados em local de fácil alcance e em formato acessível às pessoas com deficiência visual. É o que determina o Projeto de Lei 8344/17, aprovado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto altera a Lei 10.962/04, que trata da fixação de preços de mercadorias para o consumidor.

A proposta é de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia (PB) e recebeu parecer favorável do deputado Luiz Carlos Ramos (PR-RJ). Ele apresentou um substitutivo apenas para tornar a redação mais clara e objetiva.

Ramos elogiou o projeto de Gouveia, que faleceu recentemente. Segundo ele, idosos e pessoas com deficiência visual enfrentam dificuldades nas tarefas mais rotineiras, como compras no comércio.

“Em alguns casos, a etiqueta ou tabela com o preço fica posicionada em altura inadequada, obrigando as pessoas com dificuldade de locomoção a se esticarem ou a se curvarem para alcançar tal informação”, disse. “Nada mais justo, portanto, que obrigar os estabelecimentos a exibirem os preços das mercadorias que comercializa em formato acessível.”

Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.