O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), desenvolve várias ações voltadas à população indígena. Nesta semana, membros do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Ceesrad) estão nos municípios de Laguna Carapã e Coronel Sapucaia para a entrega de 615 Registros Civis de Nascimento (RCN) aos indígenas da etnia Kaiowá.

A ação faz parte do projeto “Acesso à documentação, um direito de todos”, que cadastrou indígenas de várias aldeias do Estado para a emissão de documentos básicos. Nessa etapa de entrega a representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), do Governo Federal, Fernanda Martins, está presente acompanhando de perto os trabalhos considerados referência na garantia da plena cidadania.

Segundo o cronograma do Comitê, na terça e quarta-feira (22 e 23), os técnicos acompanhados da primeira-dama e secretária da Assistência Social, Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio, entregaram 191 Registros Civis de Nascimento aos indígenas das aldeias Rancho Jacaaré e Guaimbé, no município de Laguna Carapã. E na quinta e sexta-feira (24 e 25), foi a vez dos indígenas da aldeia Taquapery, de Coronel Sapucaia receberem 424 RCN’s, com o apoio da secretária da Assistência Social, Marinalva Vieira e equipe.

Para a analista  de políticas sociais da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Fernanda Martins, é necessário a união de esforços para o fortalecimento de todos os comitês para erradicar o subregistro civil. “Apesar de ter ocorrido uma significativa redução dos índices de subregistro no Brasil nos últimos anos, ainda há muito o que se avançar com relação às populações indígenas e demais povos e comunidades tradicionais. Ressalto a importância do fortalecimento do comitê gestor estadual e dos comitês municipais, uma vez que são instâncias fundamentais para a promoção da ampliação do acesso a documentação básica e da erradicação do subregistro civil de nascimento. Além disso, parabenizo a equipe do comitê gestor estadual pela iniciativa e pelo trabalho desenvolvido”, ressaltou Fernanda.

Projeto

De 2015 até 2016, o projeto já beneficiou 20 municípios totalizando 2.666 documentos entregues para a população Indígena de Mato Grosso do Sul. O Estado tem a segunda maior população indígena do País segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ao todo são 73.295 Índios que vivem distribuídos em 29 municípios, em aldeias ou terras demarcadas. Em levantamento feito pelo Comitê foi constatado que grande parte dessa população sequer tinha Registro Civil de Nascimento, incluído idosos.

Ceesrad – Vinculado à Sedhast, o comitê é composto por parceiros como a Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho (Funtrab), Assembleia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (Subpirc), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).