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19/07/2022 09:24

Decisão Administrativa determina que loja de Venda de Cotas de Consórcio seja reaberta

MG Soluções Financeiras contou com a ajuda do escritório advocatício, Tuma & Chaves, para conseguir decisão favorável

19/07/2022 às 09:24 |

Vinícius Squinelo

Campo Grande, julho de 2022 - Por meio de uma decisão administrativa, a loja do segmento de venda de consórcio, MG Soluções Financeiras, localizada no centro de Campo Grande, foi reaberta hoje e está liberada para exercer o regular exercício das atividades comerciais. 
 
A loja havia sido fechada no dia 3 de junho, cumprindo determinação feita pelo PROCON-MS, que detectou supostas irregularidades, alegando, por exemplo, publicidade enganosa. MG Soluções Financeiras, contratou os serviços advocatícios do escritório Tuma & Chaves para reverter a situação. 
 
Roberto Bezerra Vaz, Superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor de Campo Grande, liberou a empresa após solicitar a alteração da fachada, com a inclusão de novas informações acerca da empresa que funciona naquele local, facilitando a compreensão do consumidor em relação a qual empresa está, efetivamente, contratando.
 
"Conseguimos hoje a liberação, por meio administrativo, para reabertura da loja, bem como, estamos executando todas as providências necessárias para não ocorrer novo fechamento. Ressaltamos que, não havia necessidade de determinação de fechamento do estabelecimento, uma vez que, as exigências feitas pelo PROCON, poderiam ter sido solicitadas, antes de determinação do fechamento da empresa, por notificação extrajudicial com prazo para cumprimento por parte da empresa. Desta forma, não há que se falar na aplicação de sanção mais grave, para reparo meramente estrutural na fachada da empresa. Além disso, estamos tomando medidas para que PROCON-MS faça o ressarcimento de todo o prejuízo causado durante esse período em que o estabelecimento ficou inativo, pois, trata-se de empresa de pequeno porte, que teve sérios prejuízos financeiro em decorrência da determinação de fechamento da empresa", afirmam as advogadas Dra Jéssica Chaves e Márcia Tuma, sócias do escritório Tuma & Chaves. 
 
Sobre a Tuma & Chaves
 
A Tuma & Chaves é um escritório de advocacia composto por três sócios - duas mulheres e um homem - que tem um objetivo: impactar clientes por meio de um atendimento de qualidade, totalmente humanizado, porém, sem perder a seriedade, compromisso e profissionalismo.
 

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