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14/08/2017 14:23

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Em enquete, maioria defende tipificação do feminicídio e penas mais rigorosas

Leitores defendem que crimes motivados por ódio contra mulheres devem ter punição agravada para impedir mais casos de violência

Na opinião de 80% dos leitores do TopMídiaNews, feminicídio é, como disposto no Código Penal Brasileiro, agravante de homicídio pelo fato de ser consumado por ódio à condição da vítima ser mulher. Essa mesma porcentagem de participantes defende que sejam consideradas penas rigorosas para este crime, de forma a evitar mais casos de assassinatos motivados pelo ódio contra o gênero.

A discussão é mais intensa em Campo Grande especialmente após o caso da musicista Mayara Amaral, 27 anos, assassinada no dia 27 de julho. O caso de Mayara veio à tona em protestos que questionam o tratamento do caso pelos jornais locais e a tipificação do crime pela polícia como latrocínio.

O feminicídio foi tipificado como um caso específico de homicídio qualificado apenas em 2015 no país. Enquanto o latrocínio é castigado com uma pena mínima de 20 anos, a pena mínima por feminicídio é de 12 anos.

A legislação atual prevê a pena de reclusão até 30 anos nos casos de feminicídio. O que o difere de homicídio 'geral' qualificado é que, majoritariamente, o feminicídio se apresenta ao carregar traços como ódio, que exige a destruição da vítima, e também pode ser combinado com as práticas da violência sexual, tortura e/ou mutilação da vítima antes ou depois do assassinato.

Em definição sintetizada pela Agência Patrícia Galvão, o feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro.

Com uma taxa de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres, o Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a quinta posição em um ranking de 83 nações, segundo dados do Mapa da Violência 2015. O cenário que mais preocupa é o crime cometido por parceiro íntimo, em contexto de violência doméstica e familiar, e que geralmente é precedido por outras formas de violência e, portanto, poderia ser evitado.

A Lei Maria da Penha e a Casa da Mulher Brasileira são importantes iniciativas para diminuir estes índices. A Casa, um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está na Rua Brasília, Lote A, Quadra 2, sem número, Jardim Ima, Campo Grande. O telefone para contato é o (67) 3314-7550.

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