O deputado federal Fábio Trad (PSD) anunciou neste sábado (17), através de uma rede social, que pretende denunciar na Câmara as últimas resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Entre as medidas impostas pelo órgão, estão a exigência de prova teórica e curso para quem precisar renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). 

Segundo Trad, a dupla de decisões “é ilegal, abusiva e despropositada. Sou contra esta decisão, denunciarei na Câmara esta impostura e trabalharei para revogar esta excrescência”.

A medida passa a valer a partir de junho deste ano.  A mudança na lei foi publicada na última semana e, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o curso é para atualizar sobre mudanças nas leis de trânsito. 

Medidas

Até o mês determinado, para renovar a CNH nas categorias A e B (motos e veículos de passeio), era necessário apenas um exame médico, que continua sendo obrigatório. É preciso renovar a CNH a cada 5 anos; para motorista acima de 65 anos, a validade é de 3 anos; É exigido exame médico; não é preciso fazer curso ou prova.

O novo curso poderá ser feito em apenas dois dias, de forma presencial ou à distância. Com duração de 10 horas/aula no total, o motorista poderá assistir até 5 horas por dia. Cada hora/aula equivale a 50 minutos. 

As aulas abordarão conceitos de legislação de trânsito, direção defensiva, sinalização e outros. Após a realização do curso, os condutores precisarão fazer uma prova de 30 questões de múltipla escolha. 

O motorista deverá ter 100% de frequência no curso e 70% de acertos no exame. Em caso de reprovação, o motorista poderá fazer uma nova prova a partir do quinto dia da divulgação do resultado. 

Uma segunda reprovação obriga o condutor a realizar todo o curso novamente. Quem optar por realizar o curso a distância deve concluí-lo em no máximo cinco dias. A prova será aplicada apenas presencialmente. 

Ainda não há informações sobre o custo, para o motorista, do novo processo de renovação. Atualmente, a cobrança varia de Estado para Estado.

Os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros, precisarão passar por outro curso, mais específico e de maior duração, também a cada cinco anos. Quem já tiver feito algum curso de direção defensiva estará liberado da exigência do novo procedimento.