A designação para o período de 31 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2021 foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira (28), mas a posse administrativa foi realizada na tarde de hoje. Assim, os magistrados Luiz Antonio Cavassa de Almeida, Lúcio Raimundo da Silveira e Waldir Marques tornaram-se juízes de Direito substitutos em 2º Grau, ampliando a força de trabalho nas atividades jurisdicionais do Tribunal de Justiça de MS.

Esta foi uma das primeiras ações do Des. Paschoal Carmello Leandro, empossado ontem como presidente do Tribunal de Justiça. “Hoje iniciamos uma fase muito importante porque três desembargadores assumiram a Administração do TJMS e empossamos três juízes substitutos de 2º Grau para auxiliar no trabalho, o que proporcionará mais celeridade.

Estes magistrados pegarão os gabinetes com um acervo pequeno, até porque os desembargadores vem trabalhando bastante. Então eles vão ter condição de manter esse acervo de tal forma que, quando os desembargadores saírem da administração, retornando à sua atividade jurisdicional, vão pegar também um acervo baixo com continuidade a oferecer uma prestação jurisdicional bem mais rápida”, ressaltou o presidente do TJ. 

Para o presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Eduardo Siravegna, a criação e o preenchimento desses três cargos de juiz de direito substituto de segundo grau pelo Tribunal de Justiça representam a preocupação do Poder Judiciário em garantir celeridade na prestação jurisdicional, como determina o próprio texto constitucional. “Representa também um avanço para a magistratura sul-mato-grossense, uma vez que são cargos inéditos na estrutura do Poder Judiciário”.

Destaque-se que o juiz de direito substituto em segundo grau substituirá e auxiliará os desembargadores nos órgãos julgadores, por designação do Presidente do Tribunal de Justiça, tendo igual competência atribuída ao substituído, exceto quanto a matéria administrativa. O provimento destes cargos dar-se-á por meio de concurso de remoção, pelo critério alternado de merecimento e antiguidade, nessa ordem.

Luiz Antonio Cavassa de Almeida vai atuar junto à 1ª Câmara Cível e 1ª Seção Cível, Lúcio Raimundo da Silveira atuará junto à 1ª Câmara Criminal, 1ª Seção Criminal e Seção Especial Criminal e Waldir Marques junto à 2ª Câmara Criminal, 2ª Seção Criminal e Seção Especial Criminal.

O magistrado em substituição no Tribunal atuará na Seção ou Câmara da convocação, sem alterar a ordem de votação dos membros permanentes, devendo ter assento em seguida ao desembargador mais moderno. Finda a convocação ou substituição, o magistrado não ficará vinculado aos processos em que atuou.

Os cargos de juiz de direito substituto em segundo grau foram criados com a edição da Lei nº 5.311, publicada no Diário Oficial de MS do dia 26 de dezembro de 2018. Na sessão do Tribunal Pleno, do dia 16 de janeiro de 2019, os desembargadores aprovaram a modificação do Regimento Interno do TJMS para fins de disciplinar a atuação do juiz de direito substituto em segundo grau.

Além dos magistrados empossados e dos presidentes do TJMS e da Amamsul, também participaram do ato de posse o Des. Geraldo de Almeida Santiago e os juízes auxiliares da Presidência do TJ, Alexandre Branco Pucci, Atílio César de Oliveira Junior e Fernando Chemin Cury.

Conheça – Luiz Antonio Cavassa de Almeida é natural de Corumbá e ingressou na magistratura em dezembro de 1996, na 1ª Circunscrição. Em novembro de 1998 foi promovido para a comarca de Eldorado e, no mês seguinte, uma nova promoção o levou para Costa Rica. Por remoção, em setembro de 1999 passou a atuar na 2ª Vara de Miranda.
Foi diretor do Foro nas comarcas por onde passou e, em abril de 2002, foi promovido a juiz auxiliar da Capital. No biênio 2005/2006 foi juiz auxiliar da Presidência do TJMS. Em outubro de 2007 assumiu a 4ª Vara de Família. Foi diretor do Foro de Campo Grande. Em julho de 2014 foi removido para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e em outubro do mesmo ano foi designado para ser juiz auxiliar da Presidência do TJMS, permanecendo até ser promovido para o atual cargo. 
 
Lucio Raimundo da Silveira é mineiro de Passos e ingressou na magistratura de MS em janeiro de 1989, na 5ª circunscrição. Em setembro daquele ano foi promovido para Bandeirantes e, em novembro de 1995, uma nova promoção levou-o para a 2ª Vara de Nova Andradina. Foi diretor do Foro por mais de uma vez.
Em maio de 2001 foi promovido a juiz auxiliar de entrância especial e judicou na Capital. Em novembro do mesmo ano foi removido para Dourados, para judicar na 2ª Vara do Juizado Especial, onde permaneceu até a atual promoção.

Waldir Marques é natural de Guararapes (SP). Ingressou na magistratura de MS em janeiro de 1989, na 4ª circunscrição. Em agosto do ano seguinte, por promoção, foi para Inocência. Em outubro de 1993, uma remoção levou-o para Glória de Dourados e, em março de 1995, foi promovido para Costa Rica. Foi diretor do Foro da comarca.

Em novembro de 1998 foi novamente removido para Fátima do Sul e atuou na Turma Recursal de Dourados. Após nova remoção, em novembro de 2001, passou a judicar em Aparecida do Taboado. Na semana seguinte, foi promovido para Dourados. Em dezembro de 2017 foi removido para a Capital e assumiu a 3ª Vara dos Juizados Especiais. Em janeiro de 2018 foi designado para atuar no TJMS e substituiu o Des. Francisco Gerardo de Sousa até sua aposentadoria. Nova designação o manteve no Tribunal de Justiça até a presente data, quando assume o cargo de juiz de direito substituto em segundo grau.