A fim de garantir os interesses de Mato Grosso do Sul quanto aos seus limites territoriais, sem, contudo, ferir a soberania de estados vizinhos e, ainda, garantir uma melhor delimitação nas linhas de fronteira entre os municípios pelo interior do Estado, o diretor-presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Enelvo Felini, se reuniu nesta terça-feira (13) com dirigentes do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Divisas estaduais e questões relacionadas ao Convênio de Cooperação Técnica envolvendo o IBGE e o governo do Estado foram os assuntos pautados no encontro. “Temos a necessidade de solucionar demandas referentes aos limites com Paraná e Goiás e há, no Estado, de 10 a 20 municípios que necessitam de ajustes nos limites territoriais. A reunião veio para apontar e debater essas questões. Vamos levar ao conhecimento do governador Reinaldo Azambuja para que os trâmites necessários para a assinatura do convênio”, explicou Felini.
O gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva, detalhou as demandas de Mato Grosso do Sul. “Tratamos aqui sobre as divisas estaduais relacionadas às ilhas que estão no Rio Paraná, região dos municípios de Mundo Novo e Naviraí, entre os estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná e o convênio para modernizar a legislação estadual que trata dos limites municipais”, informou.
Segundo José Henrique, outros estados brasileiros já adotaram medida similar para resolver os seus conflitos internos. “Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Maranhão são alguns que alteraram leis, conforme conceitos modernos, levando em consideração a gestão de seus municípios. Como a legislação que trata do assunto é antiga é preciso modernizá-la”.
Os mapas dos estados que já passaram por processo parecido refletem as mudanças na legislação, alterando os limites municipais, decisões judiciais (Liminares e Mandados) e ajustes cartográficos comunicados oficialmente no âmbito de convênios mantidos com órgãos estaduais.
Como a Agraer possui o setor de Regularização Fundiária e Cartográfica, coube à instituição dar o andamento dos trabalhos junto ao IBGE. “Estamos buscando alternativas para solucionar os problemas sem ferir a soberania seja ela municipal ou estadual. Tudo para dar mais segurança aos envolvidos sem gerar conflitos futuros”, disse.
A reunião que foi realizada na sede da Agraer, Parque dos Poderes, contou com a presença do gerente de regularização fundiária e cartografia da Agência, André Nogueira Borges, a servidora Sandra Helena Rotta, o chefe da Unidade Estadual do IBGE/MS, Mário Alexandre Frazeto, o supervisor da Base de Mapeamento do IBGE/MS, Hélio Souza, o analista de processamento do Instituto, Leandro Higa, o tecnologista Diogo Nunes e o chefe Substituto do IBGE/MS, Herben Kally.
