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Ministro relator vota para deixar Lula inelegível: 'Lei da Ficha Limpa é clara'

Julgamento ainda não terminou e defesa do petista pede prazo de cinco dias

31 agosto 2018 - 19h06Por Thiago de Souza e Estadão

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral e relator do caso que analisa o pedido de impugnação do registro de candidatura do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), Luis Roberto Barroso, votou para deixar o petista inelegível, por conta da aplicação da lei da Ficha Limpa, na noite desta sexta-feira (31), em Brasília. Para o magistrado, a lei é clara e impede de concorrer aqueles que foram condenados por um tribunal colegiado.

Após indeferir o registro de Lula como candidato à Presidência nas eleições 2018, o ministro falou das consequências da decisão. Para o relator, o petista não poderá participar de atos de campanha (o que já seria difícil, pois continua preso em Curitiba), nem fazer propaganda no horário eleitoral no rádio e na televisão.

''Não é apenas o registro da candidatura de Lula que está sendo julgado na sessão de hoje. É o próprio destino da Lei da Ficha Limpa. Se o registro for aceito, a lei foi para o saco'', destaca Barroso.

Agora, conforme a decisão, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem 10 dias para definir o substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Ela (a Lei da Ficha Limpa) foi fruto de grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política. Foi o início de um processo profundo e emocionante na sociedade de demanda por patriotismo", disse o relator. Ele avisou também que a Corte não está ali reunida para decidir sobre "a culpabilidade ou não do ex-presidente Lula" nem em julgar seu legado político.

O ministro também reforçou que a Justiça não está submetida a cumprir orientações de comitês da ONU.