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28/08/2020 16:36

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Moraes revoga decisão de Toffoli e autoriza retomada de processo de impeachment de Witzel

Governador foi afastado do cargo pelo STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, revogou, nesta sexta-feira (28), decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia suspendido o rito do impeachment contra o governador afastado, Wilson Witzel. 

A decisão de Toffoli ordenava a Assembleia Legislativa do RJ a formar uma nova comissão especial do processo de impeachment.
Segundo o UOL, no começo de agosto a Alerj recorreu da decisão de Toffoli e alegou que tem cumprido a Lei Federal 1.079/50, que regulamenta o julgamento de crimes de responsabilidade.

Ainda de acordo com o site, para Moraes, não houve irregularidade da Casa de Leis fluminense durante a formação da primeira comissão do rito de impeachment.

‘’...[a decisão da Alerj] refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da 'maioria' e da 'minoria' na Comissão Especial", escreveu Moraes, na decisão. 

Outro fator apontado por Alexandre de Moraes foi o fato da maneira como a Assembleia estipulou a criação da comissão, que neste caso, não exigia eleições para representantes dos partidos.

A decisão de Moraes recai exatamente no dia em que Wilson Witzel foi afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça. O argumento da Procuradoria Geral da República é que há fortes indícios da participação do então governador em fraudes na Saúde Pública do Rio. 

 

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