O deputado estadual, Capitão Contar, apresentou, tornou público, nesta sexta-feira (24), projeto de lei que proíbe exigência do chamado ‘’passaporte sanitário’’, em Mato Grosso do Sul. 

Polêmico em todo o mundo e alvo de protestos pacíficos e violentos, o passaporte sanitário nada mais é do que exigir comprovante de vacinação contra a covid-19, para acessar locais públicos e privados, além de viagens. 

A medida, diz Contar, afronta a direito constitucional de cada cidadão de ‘’ir e vir’’. 

Conforme o texto do PL, o deputado argumenta que não está comprovado que a vacinação previne a transmissão do novo coronavírus, por isso a ideia é descabida. 

O texto destaca também que a vacinação de um indivíduo não depende da vacinação de outros para ter eficácia. 

‘’... assim, quem decide não se vacinar assume o risco sozinho, sem colocar a população vacinada em risco’’, diz o projeto de lei. Outo ponto refletido é que a exigência do comprovante de vacinação pode trazer falsa ideia de segurança para a sociedade, já que estudos sobre a efetividade e o tempo de proteção da vacina ainda estão em estudo. 

‘’Destacamos ainda os casos de pessoas que não poderão tomar a vacina, por diferentes razões, dentre elas, por motivos médicos e religiosos, podendo, no caso da exigência, serem vítimas de discriminação’’, traz trecho do projeto.