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Projeto de lei quer livrar agricultores de pagar impostos sobre caminhonetes

A Comissão de Agricultura (CRA), aprovou o texto base do PL 2.966/2019, que visa livrar os produtores rurais de pagar IPI no veículo; você acha justo?

26 janeiro 2022 - 11h56Por Rayani Santa Cruz

Produtores rurais- pessoas físicas, podem ficar isentos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de caminhonetes, caso proposta passe no Congresso Nacional e seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O PL 2.966/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO) foi aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As informações são do CompreRural.

Isentos

De acordo com o texto, ficam isentos do IPI os veículos de transporte de carga — caminhonetes — de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilogramas, quando adquiridos por produtores rurais. A diminuição da tributação visa a estimular o setor rural que, segundo o autor do projeto, é de extrema importância para a economia brasileira.

“O setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dele se espera”, explicou Irajá.

O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), avaliou como acertada a proposta, “em razão de ser este veículo o mais apropriado para o trânsito em estradas vicinais”.