Menu
Busca segunda, 25 de maio de 2020
camara municipal
Geral

Receita lança operações para recuperar cerca de R$ 17 bilhões em tributos

Compensações tributárias são a devolução, pelo Fisco, de tributos pagos a mais por contribuintes

03 outubro 2016 - 18h31Por Agência Brasil

A Receita Federal lançou hoje (3) uma série de operações para recuperar cerca de R$ 17 bilhões em tributos sonegados e não pagos. A principal medida é a investigação das compensações tributárias, que cresceram 39% neste ano e são apontadas como uma das principais razões para a queda da arrecadação federal em agosto.

As compensações tributárias são a devolução, pelo Fisco, de tributos pagos a mais por contribuintes. O ressarcimento ocorre principalmente a grandes empresas que declaram por estimativa de lucro e pedem o reembolso quando os ganhos finais somam menos que o previsto.

Ao todo, 796 pedidos de compensações à Receita Federal e à Previdência Social passarão por auditoria. De acordo com o Fisco, a rejeição das compensações deverá render cerca de R$ 9,5 bilhões, mais multa de 50% a 150% do valor indevidamente compensado.

A Receita também pretende recuperar R$ 4 bilhões de cerca de 10 mil contribuintes suspeitos de participarem de esquemas de fraudes com títulos antigos da dívida pública. De acordo com o órgão, escritórios de advocacia, de consultoria tributária e de contabilidade têm procurado contribuintes para oferecerem créditos tributários com amparo em títulos da dívida pública.

Segundo o Fisco, a prática é ilegal, e os títulos do Tesouro não podem ser usados como lastro (base) para créditos tributários. A multa vai variar de 75% a 225% do débito sonegado.

Outra ação anunciada pela Receita é a revisão de dívidas de contribuintes suspensas pela Justiça. Um novo sistema de tecnologia da informação permitirá fazer o cruzamento, informação e classificação das ações julgadas para reativar a cobrança de dívidas tributárias quando o contribuinte não depositar a quantia integral. O sistema também facilitará ao Fisco emitir autos de infração com multa de ofício para contribuintes que não tiverem cumprido a decisão judicial de apurar e declarar o tributo.

De acordo com a Receita, existem três principais tipos de ações que serão objeto de cobrança. A primeira é a incidência de PIS/Cofins sobre juros de capital próprio. Segundo o Fisco, o Superior Tribunal de Justiça tem determinado que os juros sobre capital próprio pagos aos acionistas de uma empresa não podem ser deduzidos da base de cálculo dos dois tributos. A Receita fiscalizará 116 contribuintes e pretende recuperar pelo menos R$ 2,2 bilhões com a medida.

Outro tipo de ação é a inclusão do Imposto sobre Serviços na base de cálculo do PIS/Cofins. A União teve sentença favorável do Supremo Tribunal Federal em junho, permitindo a emissão de 1.150 mandados de segurança para cobrar R$ 350 milhões das empresas que perderam as ações. A Receita identificou ainda 1 mil ações judiciais sem efeito suspensivo, o que pode reativar a cobrança de R$ 80 milhões por mês (R$ 960 milhões por ano) em dívidas tributárias.

Leia Também

Pagamento do auxílio R$ 600 será feito a 2,6 milhões nesta segunda-feira
Economia
Pagamento do auxílio R$ 600 será feito a 2,6 milhões nesta segunda-feira
Operação toque de recolher flagra 70 pessoas nas ruas de Campo Grande
Polícia
Operação toque de recolher flagra 70 pessoas nas ruas de Campo Grande
Maioria dos leitores deseja toque de recolher mais rigoroso durante pandemia em MS
Cidades
Maioria dos leitores deseja toque de recolher mais rigoroso durante pandemia em MS
Rapaz fere pai com golpes de foice para defender mãe que estava sendo agredida
Polícia
Rapaz fere pai com golpes de foice para defender mãe que estava sendo agredida