O Tribunal de Contas da União vai fazer levantamentos de todos os recursos que foram arrecadados pelas 229 unidades do Sistema S espalhadas pelo Brasil, incluindo as de Mato Grosso do Sul.

A assessoria de imprensa da corte informou por meio de comunicado distribuído à imprensa nesta segunda-feira (4) que o plenário do TCU autorizou que se promova uma auditoria para examinar a arrecadação direta e indireta das entidades do Sistema S, contas referentes ao ano passado, 2017.
 
Tais entidades possuem personalidade jurídica de direito privado, no entanto, captam  contribuições parafiscais, o que as sujeitam à fiscalização da Corte de Contas.
As chamadas contribuições parafiscais são tributos nacionais incluídos na espécie tributária conhecida como contribuição especial no interesse de categorias econômicas ou profissionais.

O recurso juntado em questão é destinado ao custeio de atividade paraestatal, isto é, atividade exercida por entidades privadas, mas com conotação social ou de interesse público, como Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sest, Senat e também o Sebrae.

O levantamento feito pelo TCU, um pedido feito pelo Senado, tem prazo de 60 dias para terminar e atingirá 229 unidades do  Sesi – Serviço Social da Indústria; Senai – Serviço Nacional da Indústria; Sesc – Serviço Social do Comércio; Senac – Serviço Nacional do Comércio; Sest – Serviço Social do Transporte; Senat – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte; Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; Sescoop – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo; ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; Apex – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos; e Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.