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REFIS FEV.

Senado se diz contrário à legalização de aborto para grávidas com zika

9 SET 2016
Folha
17h28min
Foto: Folhapress

O Senado enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (9) um parecer contrário à legalização do aborto nos casos em que a grávida contrair o vírus da zika. No dia 24 do mês passado, a Associação Nacional de Defensores Públicos ingressou com uma ação na corte para pedir que mulheres diagnosticadas com a doença e que estejam em "grande sofrimento mental" tenham direito de interromper a gestação.

Não consta na ação a obrigatoriedade de comprovar microcefalia ou outros danos cerebrais no bebê –condição atualmente chamada de síndrome congênita da zika. Isso foi cogitado inicialmente pelo grupo. O diagnóstico da síndrome, no entanto, é tardio (após a 21ª semana de gestação), o que poderia inviabilizar o aborto.

A PGR (Procuradoria-geral da República), em manifestação na quarta (7), se posicionou favoravelmente ao aborto quando a grávida estiver infectada. Entre os argumentos apresentados pelos técnicos do Senado está o de que a eventual legalização não conta com a maioria do Legislativo.

"[...] os parlamentares desejosos de promover mudanças na legislação sobre o tema jamais contaram com força persuasiva suficiente para convencer em número suficiente os seus pares. Portanto, as disposições do Código Penal relativas ao ponto em discussão ainda vigem, passados mais de setenta e cinco anos de sua edição, não por mera omissão ou distração, mas pela vontade da maioria do Congresso Nacional", afirmaram.

Doenças transmitidas pelo Aedes aegypti

Atualmente, a mulher só poder interromper a gestação em casos de estupro, quando a gravidez apresentar risco de morte à mãe ou se o feto for anencéfalo (sem cérebro).

"Na consideração acerca do eventual conflito entre o direito à vida conferido ao nascituro e os direitos da mãe, é preciso agir com extremada cautela, observando a humanidade e a condição subjetiva do feto com o mesmo respeito devido à situação pessoal da mãe", acrescenta o parecer.

Na avaliação dos advogados do Senado, a legalização do aborto em grávidas infectadas pela zika dá margem à prática da eugenia.

"Em verdade, a autorização de aborto em função de malformação do embrião ou do feto, ainda que por razões declaradamente benevolentes, acaba por abrir portas para o aborto eugênico e para o controle preventivo de doenças por meio do aborto –problemas que já surgem em países com legislação mais liberal em relação ao aborto", sustentam os técnicos do Legislativo.

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