Já está disponível no Sistema Gestor de Controle de Benefícios a informação aos usuários e aos guichês das empresas de ônibus alertando sobre datas de validade das Carteiras que dão direito à gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal. Ao ser acessado para a emissão de uma passagem, o sistema gera o alerta informando se a carteira está prestes a vencer, se já está no período de renovação ou se já expirou e precisa ser revalidada.

O sistema – SGB, gerido pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), está configurado para aceitar as carteiras que tenham até no máximo 30 dias de vencidas, o que significa que nesse período o beneficiário (idoso ou pessoa com deficiência) ainda consegue ter o bilhete emitido. “Ao mesmo tempo, o SGCB vai ‘dizer’ para o atendente qual a situação daquele beneficiário, e ele poderá orientá-lo, quando necessário, a renovar o cadastro”, explica o diretor de Normatização e Fiscalização da Agepan, Ayrton Rodrigues.

A mesma informação também está disponível no site da Agência, no link que os beneficiários utilizam para consultar seu extrato de passagens gratuitas já utilizadas.

Sobre a renovação

Os beneficiários devem ficar atentos, pois o documento tem validade de quatro anos a partir da data em que foi emitido. Após esse prazo, a Carteira precisa ser renovada. As validades começam a vencer em dezembro de 2015.

Existem atualmente cadastrados cerca de 86 mil idosos e 6.300 pessoas com deficiência. Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), 1.150 carteiras vencem no próximo mês e já precisam ser renovadas agora em novembro.

Procedimento

A carteira traz impressa a data de validade, o usuário só precisa ficar atento a essa informação e procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município para renovar o cadastro. É preciso levar RG, CPF e comprovantes de renda e de residência

A renovação vai acontecendo gradativamente, sempre no mês anterior ao vencimento do documento.

Para evitar prejuízo ao beneficiário que eventualmente atrasar o pedido de renovação, as empresas transportadoras estão autorizadas pela Agepan a conceder o benefício por um período de até 30 dias após a data do vencimento da carteira. Após esse prazo, a emissão do passe-livre só vai ser possível com o documento já atualizado.

Em caso de dúvida, o usuário pode entrar em contato com a Sedhast: (67) 3318-4182 / 4113