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sexta, 18 de setembro de 2020
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STF julga criminalização da homofobia no Brasil nesta quarta-feira

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira; casos de agressão são tratados como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral

13 fevereiro 2019 - 08h00Por Da redação / Pheeno

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta quarta-feira (13) dois pedidos para que o Congresso discuta projetos de lei que criminalizam o crime de ódio por orientação sexual ou identidade de gênero (homofobia e transfobia). As ações tramitam na Corte desde 2013 e foram movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS).

Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo. Tanto o ABGLT quanto o PPS argumentam que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que qualquer “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” seja punida criminalmente. Ao não legislar sobre a homofobia e a transfobia, deputados e senadores estariam se omitindo inconstitucionalmente, por “pura e simples má vontade institucional”, algo que o Congresso nega.

Segundo levantamento divulgado recentemente pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2017 foi registrado o maior número de mortes relacionadas à LGBTfobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.

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