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quinta, 26 de novembro de 2020
Geral

TJ no Shopping 26 de Agosto: valores incompatíveis

Desapropriação

17 fevereiro 2014 - 15h15Por Dirceu Martins

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Joenildo de Souza Chaves, decidiu por estabelecer a Central dos Juizados Especiais no desapropriado imóvel onde funcionava o Shopping 26 de Agosto, no entanto deveria ter ouvido o Conselho Administrativo do Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - FUNJECC, composto pelo presidente e vice-presidente do TJ, o corregedor-especial de Justiça, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e um desembargador representante do Pleno, conforme a resolução n. 131 de 3 de agosto de 1990, em seu Art. 130 que trata das normas de administração deste Fundo.

Mesmo com uma carta assinada por 16 dos 31 desembargadores, que pedem a submissão da desapropriação ao Tribunal Pleno, para que se analise com mais critério as demais opções, que seriam o edifício que abrigou o Hotel Campo Grande e o imóvel onde funcionava o Shopping Marrakech, o desembargador Joenildo optou pela aquisição do imóvel.

Diferença de R$ 18 milhões

 

Elencando como argumentos o fato de ser um imóvel recém construído e de ampla área aberta (separada por divisórias) que pode ser facilmente readaptada, em detrimento de imóveis mais antigos que necessitariam de modificações de estrutura, não definiu se a diferença "a mais" paga pelo 26 de Agosto, somada as obras para adaptação aos  fins pretendidos, seriam compensadoras.

Caso a decisão fosse delegada ao Tribunal Pleno, a definição final entre as três opções traria uma matemática mais acurada. A diferença entre o valor pago pelo imóvel que servirá, por determinação única do presidente do Tribunal de Justiça, R$ 38, 870 milhões, para os outros imóveis chega a ser de R$ 18 milhões. Como não existe previsão dos gastos com as obras para adaptação, pois os levantamentos ainda serão feitos, essa diferença de valores crescerá, o que pode demonstrar que a aquisição foi feita de forma intempestiva e de forma prejudicial ao erário.

Custo total

 

Pelas propostas, o Hotel Campo Grande está avaliado em R$ 21 milhões, e o Shopping Marrakech em R$ 24 milhões e, fazendo qualquer cálculo de forma amadora, as diferenças de R$ 18 milhões (Hotel Campo Grande), ou R$ 15 milhões (Shopping Marrakech), que representam mais de 50% do valor da aquisição de qualquer dos dois imóveis, seriam suficiente para uma reforma de readequação para as necessidades da Central dos Juizados Especiais. É provável que essa diferença, somada ao custo da reforma para adaptação do imóvel escolhido, ultrapasse o dobro do valor dos dois imóveis em questão.

Desaprovação

 

A aquisição do imóvel foi reprovada em carta dirigida ao presidente do Tribunal, desembargador Joenildo de Souza Chaves  pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, e outros magistrados, como Divoncir Schreiner Maran, Francisco Gerardo de Souza, João Maria Lós, Luiz Tadeu Barbosa, Manoel Mendes Carli, Marcos André Nogueira Hanson, Marcos José de Brito Rodrigues e Vladimir Abreu da Silva.

O desembargador afirmou que o processo de desapropriação definida pelo governo do Estado foi transparente, que as propostas foram analisadas e houve consulta ao Tribunal de Justiça pela viabilidade da desapropriação. No entanto, do que se depreende da carta dos desembargadores e da não observância das normas que tratam do Funjecc, a decisão foi única e exclusiva do presidente do Tribunal de Justiça. De qualquer forma, a conta não quer fechar e torna-se difícil compreender que se justifique pagar (entre compra e adaptação) o dobro por um imóvel quando haviam opções mais econômicas. 


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