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Interior

Ação pede bloqueio milionário até implantação de novos leitos de UTI Neonatal em Dourados

Hospital Universitário da UFGD vêm relatando ao MPF várias situações de superlotação na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal

13 maio 2022 - 15h47Por Nathalia Pelzl

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal em Dourados (MS) o bloqueio de verbas públicas da União, do Estado de Mato Grosso do Sul e de Dourados, no valor de R$ 1,5 milhão, até a efetiva implantação de oito novos leitos de UTI Neonatal na macrorregião de Dourados.

Conforme a ação, o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) vêm relatando ao MPF, desde janeiro de 2022, várias situações de superlotação na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. 

Além disso, existe uma ação judicializada pelo HU e pela Universidade em 2014 cobrando do Município, do Estado de MS e da União a implantação de novos leitos.

Em decisão liminar proferida em julho de 2021, a Justiça Federal estipulou o prazo de nove meses para que Município, Estado e União adotassem as medidas

Administrativas necessárias para oferecer à macrorregião de Dourados, no mínimo, oito novos leitos de UTI Neonatal. O prazo se esgotou e, até o momento, não houve a adoção de qualquer medida concreta e efetiva para a implantação desses leitos.

Na mesma decisão, a JF determinou que fossem adotadas as medidas necessárias para viabilizar a transferência de bebês recém-nascidos para a UTI da rede privada quando ultrapassado o limite de vagas no HU.

Porém, os leitos da rede privada também vêm sendo insuficientes, considerando que o Hospital Evangélico desativou a UTI Neonatal e o Hospital Santa Rita, geralmente, não dispõe de leitos vagos.

Isso levou o HU-UFGD a continuar o atendimento de recém-nascidos acima de sua capacidade operacional, em leitos improvisados na UTI adulto, com transferência precoce de bebês para a Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) a fim de liberar leitos na UTI Neonatal. Além, é claro, da sobrecarga de trabalho da equipe responsável pelos atendimentos.

Em abril passado, MPF e MP Estadual reuniram-se com representantes do HU, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da Secretaria de Saúde de Dourados, da Secretaria de Saúde de MS e do Hospital Evangélico, oportunidade em que a Secretaria Municipal comprometeu-se a solicitar à Secretaria Estadual o custeio da disponibilidade de cinco leitos do Hospital Evangélico ao SUS e a Secretaria Estadual, por sua vez, comprometeu-se a analisar essa solicitação no prazo de 10 dias.

A Secretaria Municipal chegou a enviar a referida solicitação, mas, até o momento, a Secretaria estadual não informou a adoção de alguma medida concreta e efetiva para a implantação dos leitos.