A empresa pernambucana Dix Empreendimentos, que administra há dez anos o Aeroporto Regional de Bonito, publicou em nota oficial que considera a intervenção realizada no local pelo Governo do Estado “um ato violento e desrespeitoso”, já que, segundo alegam, o assunto sobre a necessidade de recuperação da pista de pouso vinha sendo tratado com representantes governamentais de forma cordial e pacífica.

Porta de entrada de cerca de 30% de turistas em Bonito, a 298 km de Campo Grande, o aeroporto da cidade corria o risco de paralisar as atividades, caso não fosse providenciado o reparo da pista de pousos e decolagens de aeronaves. Isso porque a Anac (Agência Nacional de Aviação), após visita no local, avaliou que a condição da mesma é irregular e poderia causar riscos aos profissionais de companhias aéreas e passageiros. 

O Governo publicou nesta terça-feira (13) um decreto interrompendo temporariamente a concessão do serviço público de administração, operacionalização e manutenção do local. Conforme titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Marcelo Miglioli., a empresa “se esquivou da responsabilidade” e não apresentou um plano para adequação da pista para atender a determinação da Anac. 

Contudo, a empresa alega que as obras de recuperação da pista já eram de responsabilidade do Governo do Estado e que as más condições apresentadas são consequência de problemas estruturais com origem na construção da obra. A diretoria da concessionária afirma que quando assumiu a gestão do aeroporto, a pista já existia e já apresentava rachaduras.

Em 2007, uma reunião entre ambas as partes teria definido que os reparos deveriam ser feitos em até 90 dias pela Seinfra, mas nenhuma providência foi tomada mais de nove anos depois. No mesmo ano, a empresa diz ter investido R$ 2 milhões e não ter recebido retorno financeiro “na construção de um dos mais modernos terminais de passageiros da aviação regional do País”. 

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“Diante desses fatos, só podemos concluir que a intervenção decretada foi um artifício que tem como objetivo desobrigar o Governo do Estado das suas responsabilidades pelo fato da pista de pouso não ter sido reparada. Esse ato deixa-nos ainda mais surpresos por ter sido realizado contra uma empresa que até o momento só benefícios trouxe para o Estado do Mato Grosso do Sul sem nunca ter recebido um centavo sequer dos poderes públicos”, citam os representantes em nota.

A empresa finaliza criticando o que consideram uma “medida arbitrária” do Governo ao encerrar o contrato, ainda que temporariamente. “Em que pese os muitos prejuízos acumulados ao longo dos anos, o Governo do Estado nunca se sensibilizou no sentido de encontrar uma solução que possibilitasse o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão. Ao contrário disso adota, agora, uma medida arbitrária sem base legal no contrato de concessão”.

Governo

Segundo Miglioli, outro fator que levou a interdição da concessão foi a reincidência do não cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária. Em notificação do ano de 2015, o Governo do Estado teve que realizar em caráter emergencial serviços de reparo na pista, a fim de evitar a desagregação e infiltração no pavimento, visto que o aeroporto estava em inspeção pela Anac e na iminência de ter os voos suspensos caso o problema não fosse sanado de forma imediata.

Conforme a publicação do Diário Oficial do Estado de hoje, o período de vigência de interdição é de até 180 dias, podendo ser rescindido o contrato ou repassado o controle do aeroporto à concessionária responsável. Nesse período, a concessionária terá o prazo de 60 dias para apresentar à Seinfra um plano de correção das falhas e transgressões que levaram a intervenção bem como outras irregularidades identificadas.