Menu
sexta, 25 de setembro de 2020
Interior

Família de mulher que morreu ao desviar de buraco na rua tem indenização negada

Justiça considerou que havia “condições e espaço suficientes para a condução prudente da motocicleta”

12 abril 2019 - 11h24Por 94FM Dourados

A família da zeladora Sonia Aparecida Rodrigues Fernandes, que morreu ao bater a cabeça contra uma árvore, após desviar a moto de um buraco em rua de Dourados, teve o pedido de indenização negado pela Justiça.

O juiz José Domingues Filho considerou que havia “condições e espaço suficientes para a condução prudente da motocicleta” no local do acidente e condenou o marido e os filhos da vítima ao pagamento das custas processuais.

A sentença acatou a tese da defesa apresentada pela Prefeitura de Dourados, para quem “a única pessoa responsável pelo infortúnio ocorrido foi a falecida que se descuidou na condução da motocicleta ao conduzi-la em velocidade alta em via urbana sob forte chuva”.

Os familiares de Sonia acusaram omissão do poder público municipal e pediam indenização de R$ 2,8 milhões por danos morais. Eles argumentavam que ela perdeu o controle da moto que conduzia e colidiu contra uma árvore em decorrência de buraco existente na Avenida José Roberto Teixeira, no bairro Altos do Indaiá. O acidente fatal ocorreu na chuvosa manhã do dia 19 de junho de 2017.

Para o juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, embora os autores do processo tenham atribuído ao município de Dourados a responsabilidade pela queda de Sonia, em decorrência de buraco na via pública, “porquanto o ente fora omisso quanto a conservação do local”, a ação “não narra comunicado de necessidade de reparos no logradouro à Administração, nem negativa desta em atendê-lo”.

Foto: 94FM Dourados

“Outro aspecto decisivo é a prova documental trazida pela autora. Os documentos fotográficos demonstram a existência de buraco, em cima da faixa do meio da via de mão única com duas pistas de rolamento, com tamanho insignificante para alterar o tráfego de veículos naquela área. Sobretudo por se tratar de veículo de duas rodas que deve trafegar pelo centro da pista. Dessume-se disso a existência de condições e espaço suficientes para a condução prudente da motocicleta”, pontuou o magistrado.

A sentença também menciona o depoimento de uma testemunha arrolada pela família da vítima, que relatou ter visto quando a motociclista desviar do buraco no meio da rua e perder o controle da moto antes de bater a cabeça contra uma árvore no canteiro central.

“Conjugando-se então, tais dados, ressumbra flagrante que Sonia não teve o domínio de seu veículo e a atenção continuamente necessária, conforme determina o art. 28 do códex de trânsito, principalmente considerando tratar-se de motocicleta e durante chuva. Assim, inexiste o nexo de causalidade direto, imprescindível para configuração da responsabilidade estatal, não obstante as teses de ocorrência de cuidados na condução veicular, acentuado defeito na via e danos em ricochete aos familiares”, despachou o juiz.

A exemplo de caso semelhante que julgou no dia 18 de fevereiro, movido pela família de outra vítima que morreu após cair num buraco em rua de Dourados, o magistrado citou obras jurídicas para considerar que “nada obstante não ser a realidade geral almejada pela sociedade, o Estado não pode ser responsável pelas faltas do mundo, não pode ser tratado como anjo da guarda ou salvador universal, por isso os limites são necessários”.

Leia Também

Acusado de assediar colegas de trabalho e passageiras de ônibus é preso
Polícia
Acusado de assediar colegas de trabalho e passageiras de ônibus é preso
Castração de felinos no CCZ está de volta; saiba como agendar
Cidade Morena
Castração de felinos no CCZ está de volta; saiba como agendar
Três Lagoas tem seis candidatos à Prefeitura
Política
Três Lagoas tem seis candidatos à Prefeitura
Mais de 5 mil aulas para primeira habilitação foram realizadas de forma online em MS
Cidades
Mais de 5 mil aulas para primeira habilitação foram realizadas de forma online em MS