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Interior

Justiça dá prazo de 20 dias para grupo de sem-teto desocupar área invadida

Terreno de empresária na saída de Três Lagoas para Brasilândia está ocupado desde março por mais de 400 famílias

18 agosto 2018 - 14h44Por Redação

O juiz da 4ª Vara Civil de Três Lagoas, Márcio Rogério Alves, determinou a reintegração de posse de uma área de 12 mil metros quadrados invadida há cinco meses por mais de 400 famílias. O terreno fica às margens da rodovia BR-262, na zona Sul da cidade, saída de para Brasilândia. Os invasores dizem não ter como pagar aluguel e moram em barracos.

A dona da área mora em São Paulo e é sócia de uma empresa de ônibus. Ela ingressou na Justiça com uma ação de reintegração de posse e teve pedido de liminar acatado pelo juiz, que deu prazo de 20 dias para a saída dos invasores e a retirada de barracos e de uma cerca.

Levantamento feito pela Secretaria de Assistência Social a pedido da Justiça revela que há 413 famílias de sem-teto no local. Dessas, 190 não têm cadastro no Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

Para o juiz, cabe à prefeitura incluir as famílias num cadastro de futuros programas habitacionais. E frisou, na sentença de que “não há como usar do sistema judicial para burlar essa lista de cadastro”.

As famílias ainda não foram notificadas, mas já estão sabendo da decisão. Segundo os moradores, os líderes abandonaram o movimento e um deles desapareceu com R$ 8 mil, arrecadados para pagar o advogado.

Lista

Mais de dez mil famílias estão numa lista de espera do Departamento Municipal de Habitação para conseguir uma casa própria - 4,8 mil delas são consideradas de baixa renda. Contabilizando funcionários públicos e pessoas que se mudaram para a cidade após 2016, o cadastro chega a quase 11 mil famílias.

A administração municipal alega que faltam áreas públicas para a construção de casas populares na cidade e que busca a regularização de um terreno que pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal, hoje de propriedade da União, nas proximidades do Batalhão da Polícia Militar, para construir cerca de 400 casas.

Para novos conjuntos de casas, o município teria que desapropriar terrenos. E aí surge outro problema: o valor elevado de imóveis na cidade, segundo a prefeitura.

Vila Piloto

Também nesta semana, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda e Registros Públicos de Três Lagoas, determinou a desocupação de uma área destinada ao Centro Administrativo Comercial, localizada na avenida Dom Bosco, no bairro Vila Piloto, na zona Leste da cidade. A reintegração é contra três invasores, mas existem outros processos sobre a mesma área aguardando sentença. A ação foi movida pela Prefeitura de Três Lagoas. Ainda cabe recurso.