O Ministério Público Estadual instaurou procedimento para investigar denúncia de desvio de função da Polícia Militar na custódia de presos em hospitais de Dourados. A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (ACS/PMBM/MS) alega que a vigilância destes detentos deve ser feita pelos agentes penitenciários e não por policiais militares, que enquanto poderiam estar atuando na segurança das ruas e coibindo crimes, acabam “presos” 24h por dia nas enfermarias das unidades de saúde.
De acordo com o Ministério Público, informações já foram solicitadas para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e ao comando da Polícia Militar, que tem prazo até esta semana para responder a 16ª Promotoria.
Crise
Com um déficit de 300 policiais, a Polícia Militar de Dourados é obrigada a destinar mais de 90 PMs por mês para a vigia de presos em hospitais. De acordo com o diretor regional da ACS em Dourados, Aparecido Lima, a denúncia aponta desvio de função da Polícia Militar, que alega ser atribuição dos agentes penitenciários a custódia de presos.
“O servidor público tem a sua atuação limitada por lei, somente podendo desempenhar as atribuições legalmente previstas, de modo que não pode o agente público fazer o que bem entende, nem cumprir missões que não estejam no rol de atribuições do cargo ocupado, sob pena de usurpação de função pública, e de incidir em abuso de autoridade por desvio de função ou excesso na atuação funcional”, explica Aparecido.
De acordo com ele, é latente a ilegalidade desta atribuição incumbida à Polícia Militar, que vem sofrendo com a falta de efetivo, deixando de cumprir seu papel constitucional para fazer a vontade do Estado que deveria, conforme ele, abrir concurso público para agentes penitenciários.
Segundo Aparecido, a Legislação deixou claro que a função da PM é a de realizar trabalhos ostensivos e de preservação da ordem pública. “Ao conduzir um acusado em flagrante delito à Delegacia, o papel da polícia Militar se encerra nesta, nos termos do artigo 304 do Código do Processo Penal”, destaca.
Outra grave situação para os policiais de Dourados denunciada pelo sindicato é a falta de um alojamento adequado dentro de unidades de saúde, como Hospital da Vida e Universitário. De acordo com Aparecido, os policiais que fazem a escolta de presos com doenças extremamente contagiosas como a tuberculose, ficam abrigados no mesmo espaço desses pacientes.
“O ideal seria como é feito em Campo Grande, onde há uma sala com banheiro específico para o policial. Aqui os pacientes e policiais dividem estas mesmas estruturas, o que gera um grave risco de contaminações diversas para os policiais”, critica, observando que devido a vários presos ficarem em quartos diferentes, vários policiais precisam ser designados para cumprir esta função.
Estado
Recentemente a Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que ainda não havia sido comunicada sobre a denúncia, mas defendeu que é atribuição sim da Polícia Militar a custódia dos presos dentro das unidades de saúde. Destacou ainda que está em tratativas com a Secretaria de Saúde para criar alas dentro das unidades de saúde específicas para o atendimento aos detentos. A medida tem a finalidade de destinar menos policiais para a custódia de presos.
Em outros estados, a custódia de presos em hospitais já é feita por agentes penitenciários. Com isso, a autorização de custódia de presos por policiais militares só pode ser feita quando se tratar de presos militares.
