O Ministério Público de MS recomendou ao prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), para realizar concurso público para suprir vagas em aberto de cirurgiões dentistas ao invés de realizar contratações diretas de pessoal.

A recomendação é do promotor de Justiça, Ricardo Rotunno, e foi publicada no Diário Oficial do MPMS dessa terça-feira (7). O procurador afirma que o objetivo é a defesa do patrimônio público e social e, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Entre as recomendações está a de o prefeito se abster de promover a contratação direta de pessoal para o cargo de cirurgião dentista (odontólogo), realizando imediatamente processo seletivo que assegure igualdade de condições e critérios objetivos aos candidatos.

O prefeito terá prazo de 10 dias úteis para efetuar o levantamento das vagas existentes e informar a Promotoria de Justiça.

Ainda na recomendação está descrito a necessidade de realizar novo concurso público para o cargo, assim como de todos os demais previstos no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais que contem com vagas puras, com a conclusão (homologação dos resultados finais e respectivas nomeações dos aprovados) em, no máximo, 225 dias. 

Inquérito civil

O promotor citou ainda a existência de um inquérito civil sobre o assunto onde foi apurado a suposta irregularidade na contratação de cirurgiões dentistas, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público.

A denúncia foi protocolada na ouvidoria do MPMS, onde e dizia haver eventual preterição de candidatos aprovados em concurso público, em virtude de suposta "interferência política para que não haja nova chamada no concurso para benefício dos contratados".

Durante o inquérito, o MPE destaca que as tratativas iniciais garantiram a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso sem que, contudo, tenham sido ocupadas todas as vagas puras previstas no respectivo Plano de Cargos e Carreiras. A Lei Complementar Municipal 310/2016 prevê a existência de 88 cargos de cirurgião dentista (odontólogo), dos quais atualmente 84 encontram-se ocupados por servidores efetivos, remanescendo, portanto, com 4 vagas puras disponíveis, diz o MPE.