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sexta, 23 de outubro de 2020
Interior

PMA autua dono de chácara em R$ 5 mil por construir represa degradando nascentes

Crime Ambiental

20 fevereiro 2014 - 19h05Por Carlos Guessy

Policiais Militares Ambientais de Bela Vista (MS) realizaram uma operação de fiscalização, iniciada no dia 17 e concluída hoje nas propriedades rurais dos municípios de Antônio João, Caracol, Tacuru e Bela Vista.


No segundo dia de fiscalização (18), a equipe autuou um proprietário rural do município de Antônio João, por construção de quatro pequenas represas sem autorização ambiental. Além de não ter licença para a construção dos açudes, as atividades foram construídas dentro das nascentes de um córrego, que é Área de Preservação Permanente-APP e causaram degradação de toda a área.


O proprietário da Chácara foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00. O infrator também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.


Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.

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