A prefeitura de Corumbá determinou, através do diário oficial, o uso obrigatório de máscaras em ambientes públicos a partir de hoje (6). A multa para descumprimento da regra varia entre R$ 199 e R$ 29,8 mil.

As pessoas serão obrigadas a usarem máscaras nos seguintes locais:

I – meio de transporte público de passageiros, inclusive para os motoristas, cobradores e demais funcionários;

II – motorista e passageiros do transporte individual, por táxi, mototáxi ou por aplicativo;

III – ambientes de atividades laborais compartilhados, nos setores público e privado;

IV – funcionários e colaboradores de estabelecimentos comerciais autorizados.

São abrangidos os seguintes bens públicos:

I – os de uso comum do povo, tais como lagos, rios, estradas, ruas e praças;

II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimentos da administração pública.

Até o dia 15 de maio, a prefeitura vai fazer trabalho educativo nos locais especificados sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. Terminado o prazo de conscientização, o descumprimento do decreto vai resultar ao infrator, o pagamento de multa com base no Valor de Referência Monetária, hoje R$ 1,99 a unidade

Segundo o Diário Corumbaense, a fiscalização e imposição de penalidades serão executadas por Fiscais da Vigilância Sanitária, Fiscais da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Fiscais de Posturas e os Fiscais de Transportes.