O professor Cláudio Ribeiro Lopes, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), campus de Três Lagoas, foi condenado à pena de três anos de reclusão e pagamento de cinquenta dias de multa no valor de um salário mínimo pela prática de racismo contra o vereador do município, Renée Venâncio (PSD). 

De acordo com o site JPnews, a decisão, que anteriormente previa a pena de reclusão, acabou substituída. O professor terá duas restritivas de direito consistentes em prestação pecuniária e de serviços à comunidade. Foi sugerido, inclusive, que ele realize oficinas, palestras, debates e exposições sobre a cultura negra e o racismo em escolas da rede municipal de ensino.

Após a publicação da decisão da condenação, a defesa do professor postulou a "improcedência da ação" por entender que não configurava infração penal por ele ter usado seu direito de crítica a agente público, ou, ainda, por ausência de provas.

Pleiteou a desclassificação do crime de racismo qualificado para difamação e retratação, além da substituição da pena privativa por restritiva de direitos.

O caso

O crime ocorreu em 2017, quando o professor publicou em seu perfil do Facebook uma notícia vinculada ao vereador junto com a frase: “Esse senhor é o rei da piada pronta. Um capitão do mato que acredita que a casa grande o recebe bem, porque ele não dorme mais na senzala”. 

Após a publicação, o vereador, que também é Policial Federal, registrou um boletim de ocorrência, e o Ministério Público Estadual denunciou o professor por racismo. No mesmo ano, a Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou uma moção de repúdio contra o professor.