11/12/2019 10:31
Proposta que pretende reduzir salário de servidor será direcionada para mais de 3 mínimos
A PEC emergencial do ministro Paulo Guedes tramita no Senado; parecer limitou a redução a funcionários com mais renda
O relator da PEC emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), alterou o parecer da proposta sobre diminuição de salários e redução de jornada de servidores, limitando a redução da folha e jornada apenas para funcionários que ganham acima de três salários mínimos, que hoje correspondem a R$ 2.994.
Conforme reportagem do R7, a votação da proposta ficou para o ano que vem. A PEC emergencial faz parte de um pacote de três propostas tramitando no Senado apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Redução salarial
A proposta desenhada pela equipe econômica do presidente Bolsonaro prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro - que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios - e quando Estados e municípios gastarem 95% da arrecadação.
No parecer de Oriovisto, a redução de jornada de trabalho e de salário somente será aplicável aos servidores com remuneração superior a três salários mínimos. O relator incluiu essa limitação para excluir os funcionários com salários menores do ajuste, na tentativa de reduzir as resistências à PEC.
A adesão do ajuste será opcional para Estados e municípios que atingirem 95% da arrecadação com despesas. O relatório limita a quantidade de governos regionais que poderão adotar os gatilhos e permite que governadores e prefeitos adotem em parte ou todas as medidas quando a despesa ficar entre 85% e 95% da receita corrente líquida. Nesse caso, os ajustes precisarão ser confirmados pelos vereadores ou deputados estaduais em 180 dias (seis meses), senão, perdem o efeito.
O relator exclui a possibilidade de quem não se enquadra nessas condições de adotar as medidas de aperto, diminuindo a quantidade de Estados e municípios alcançados. A PEC do governo previa no texto original que os governadores e prefeitos poderiam acionar os gatilhos mesmo fora das condições de emergência, desde que aprovados pelo Legislativo em 180 dias.