07/03/2020 09:43
Guedes extingue uniformes na União e limita assinatura de jornais
Ministro da Economia revogou quatro instruções normativas do governo federal que regulam compras e licitações
Oministro da Economia, Paulo Guedes, revogou quatros instruções normativas do governo federal que regulam compras, licitações, assinatura de jornais e o uso de uniformes por servidores. As informações são do site Metrópoles.
Segundo o site a medida faz parte de um projeto de reestruturação maior. No último sábado (29), o governo extinguiu 50% das regras de licitação e compras. Nesta sexta-feira (6), em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), Guedes extinguiu regras editadas em 1997 e 1998, pelo antigo Ministério da Administração e Reforma do Estado.
Veja as medidas que perderam validade:
Exigência de uso de uniforme nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG);
Aquisição ou assinatura de revistas, jornais e livros de natureza deve ser estritamente técnica ou aqueles considerados necessários ao serviço;
Reavaliação e renegociação de contratos em vigor e das licitações em curso, em função de limitação de recursos;
Regulamentação dos procedimentos licitatórios e de contratação de fornecimentos processados pelo Sistema de Registro de
Preços, no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do sistema de Serviços Gerais (SISG).
Somente em 2019, foram revogados 164 normativos. Neste ano, o número chega a 20 (16 extintos pela Secretaria Especial de Desburocratização e Governo Digital e 4 pelo gabinete do ministro). O processo deve continuar ao longo do primeiro semestre.
A intenção do governo é que a nova Lei de Licitações seja aprovada no Congresso. Enquanto a mudança no Legislativo não ocorre, o governo trabalha no arcabouço “infralegal”, ou seja, sem esbarrar nos pilares básicos da Lei de Licitações ( nº 8.666/93).