12/11/2021 16:55
STF suspende portaria que proibia demissões de não-vacinados
Medida foi criada pelo Ministério do Trabalho e gerou raiva em opositores do governo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, suspendeu, nesta sexta-feira (12), portaria do Ministério do Trabalho, que impedia demissões de trabalhadores não vacinados contra a covid.
Barroso atendeu pedido feito por parlamentares de oposição ao presidente Bolsonaro. Quem tem contraindicação médica para não se imunizar não é alcançado pela portaria.
O Ministério do Trabalho, comandado por Ônix Lorenzoni, classificou demissões de não vacinados como ‘’prática discriminatória’’, além da não contratação de trabalhadores por não terem se vacinado.
Segundo a IstoÉ, Barroso justificou a decisão, alegando que a medida onera as empresas e deveria ter sido feita por meio de lei formal.
“O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legitimidade da vacinação compulsória, por meio da adoção de medidas indutivas indiretas, como restrição de atividades e de acesso a estabelecimentos, afastando apenas a possibilidade de vacinação com o uso da força”, argumentou o ministro.