Campo Grande

11/05/2022 17:15

GCMs conseguem adicional de insalubridade em Campo Grande

Mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato dos Guardas Municipais

11/05/2022 às 17:15 | Atualizado 11/05/2022 às 17:08 Thiago de Souza
Decisão foi tomada dia 5 de maio - Divulgação SindGM

Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos conseguiu decisão favorável na Justiça, que garante o adicional de insalubridade para os agentes, em Campo Grande. 

Conforme o Sindicato, um mandado de segurança foi impetrado contra a Prefeitura de Campo Grande. O argumento é que o executivo foi omisso em não regulamentar o adicional para a categoria. 

A decisão foi dada no dia 5 de maio, em ação que correu na 1ª Vara da Fazenda Pública e Registro Públicos da Capital. A magistrada Liliana de Oliveira Monteiro determinou prazo máximo de 30 dias, para o executivo expedir decreto regulamentador, para garantir o adicional dos GCMs. 

O presidente do SindGM/CG, Hudson Pereira Bonfim, destaca que a verba remuneratória é garantida pela Lei Complementar 190/2011. 

''A verba remuneratória tem fundamento na lei e deve, com base no fundamento do plano de carreira da Guarda Municipal, ser garantida aos agentes'', explicou o dirigente.