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Consórcio de prefeituras que teve advogado preso cancela licitação após auditoria do TCE-MS
Corte de Contas apontou três irregularidades em edital para serviços em 14 municípios
Tribunal de Contas de MS constatou irregularidades em um edital de licitação criada pelo Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema, o Codevale. O colegiado, que teve um de seus membros presos por fraude em licitações, acabou por suspender a preparação para certame.
Conforme publicado, o Tribunal promoveu o Controle Prévio de Licitação Pública em um edital da Codevale. O consórcio reúne 14 municípios do Vale do Ivinhema e planejava contratar empresa de gestão de eficiência energética, a fim de reduzir consumo de energia elétrica e emissões de gases do efeito estufa.
Foram três principais apontamentos feitos pela Corte de Contas: necessidade de tote único: não ficou demonstrado por que todos os serviços deveriam ser contratados juntos, em vez de serem divididos em lotes; o TCE diz que o Consórcio não demonstrou de forma suficiente sobre a metodologia utilizada para chegar aos quantitativos previstos na contratação; e que faltou fundamentação técnica para justificar o índice de endividamento total exigido das empresas, estabelecido em IET ≤ 0,40.
Após o apontamento, a Codevale promoveu as retificações, mas ouviu do Tribunal que as correções não foram suficientes. Sendo assim, o próprio Codevale anulou o edital. Como é de praxe, o Tribunal de Contas, na manifestação do conselheiro Márcio Monteiro, arquivou análise do edital.
Consórcio
O advogado Gabriel Taquino de Paula – que era da equipe jurídica da Coodevale - foi preso em 7 de julho deste ano por suspeitas de corrupção, no âmbito da Operação Gutenberg, desencadeada pelo Gaeco e Gecoc, do Ministério Público de MS. A apuração mostrou que o suspeito, que era especialista em licitações, atuava para forçar as prefeituras do interior a contratar – sem licitação – a editora Avante, que vendia livros escolares. Em troca, recebia propina de parte do lucro que a Avante amealhava.
Ainda segundo divulgado pelo MP, Gabriel atuava com Ed Carlo Burgatt, à época chefe da Regulação de Pacientes da Secretaria Estadual de Saúde. Os dois negociavam com prefeitos, sendo que o último impunha que o município que não fechasse com a editora não teria vagas disponíveis em hospitais do Estado.
Aliás, um dos municípios integrantes do Consórcio - Ivinhema - fechou contrato com a Avante no montante de R$ 874 mil, em 2022. Na investigação, consta diálogo entre Ed Carlo e Taquino, pelo WhatsApp, onde um deles estava em Ivinhema negociando com o prefeito Juliano Ferro. Entramos em contato com a Codevale e o espaço está aberto também ao prefeito Juliano Ferro (PL).