09/10/2018 19:36
Plenário se reúne nesta quarta com pauta trancada pela MP das dívidas rurais
O texto permite a repactuação de débitos, aumenta prazos e concede mais descontos para a quitação
O Plenário do Senado deve se reunir nesta quarta-feira (10) para retomar a rotina de votações. A ordem do dia havia sido convocada para essa terça-feira (9), mas a sessão foi cancelada por falta de quórum.
Na pauta estão temas como a privatização de distribuidoras de energia elétrica, o financiamento para a recuperação de áreas degradadas e a validade de receitas médicas e odontológicas, além de sete acordos internacionais.
Para votar tais proposições, no entanto, será preciso avaliar primeiro uma medida provisória que está trancando a pauta: a MP 842/2018, que altera os termos da renegociação de dívidas rurais. O texto permite a repactuação de débitos, aumenta prazos e concede mais descontos para a quitação.
Só depois de analisarem a medida provisória que os senadores poderão ir para o próximo item da pauta, o PLC 77/2018. O projeto, do Poder Executivo, abre caminho para a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras na Região Norte. Já foram negociadas as companhias de energia de Roraima, Rondônia, Acre e Piauí. O Poder Executivo pretende vender ainda as empresas de Alagoas e Amazonas.