O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira (23), decreto que altera a redação e acrescenta dispositivos ao Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir), e institui o Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia, no âmbito do Estado. 

Com a mudança na redação, os titulares das secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Educação (SED) se tornam membros do Comitê Gestor do Prosseguir com poder de voto. 

Além das duas pastas, o Governo também inseriu a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) como membro titular, mas sem poder de voto.

A decisão de colocar novos membros ao comitê tem o objetivo de pluralizar o debate das ações do Governo no combate à pandemia do coronavírus. 

Além disso, o grupo passa a ter o governador Reinaldo Azambuja como presidente do colegiado, podendo delegar a função para qualquer um dos demais participantes.  

O governador também solicitou estudos técnicos sobre os protocolos de Biossegurança para a Secretaria de Saúde (SES) e ao Comitê de Operações de Emergências (COE).

A mesma orientação foi dada aos titulares da secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e  Agricultura Familiar (Semagro), secretaria de  Governo e Gestão Estratégica (Segov) e à SES uma nova avaliação das atividades econômicas no escopo do Prosseguir.

As medidas, segundo o governador, são necessárias pela variação no comportamento do vírus da Covid-19 que impõe reavaliações. 

Os estudos servirão de base para possíveis reclassificações de atividades econômicas nas classificações: Essenciais, Essenciais de Baixo Risco, Essenciais de Médio Risco, Essenciais de Alto Risco e das Não Recomendadas.