O desembargador João Maria Lós, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) baixou portaria estipulando que será proibido venda bebida alcoólica em estabelecimentos de Mato Grosso do Sul das 3h às 19h de domingo, 5 de outubro, dia das eleições. A norma proíbe comércio de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes, restaurantes e similares.

Não existe uma lei para restringir a venda de bebidas no dia da votação, cabe a Secretaria de Segurança de cada Estado, em parceria com os TREs, Tribunais Regionais Eleitorais, definir a suspensão ou não da venda de bebidas alcoólicas.

Comércios, restaurantes, bares e supermercados ficam então proibidos de vender essas bebidas onde a Lei Seca for implementada. Quem desobedecer pode ter a mercadoria apreendida e o estabelecimento fechado.