Após quatro anos de espera, o Ministério da Fazenda publicou este mês a Instrução Normativa que regulamenta a instalação dos free shops nas chamadas cidades gêmeas, que fazem fronteira terrestre com municípios de países vizinhos.

Mundo Novo, Ponta Porã e Corumbá foram os municípios de Mato Grosso do Sul contemplados pela Instrução por possuírem unidades da Receita Federal.  

O regime aduaneiro especial de lojas francas, chamados de duty free ou free shops, permite a instalação de estabelecimento comercial para oferecer mercadorias sem cobrança de tributos. Porém, os requisitos ainda não ficaram claros para os comerciantes e possíveis investidores das cidades que devem sediar as lojas.

Lourival Vieira Costa, presidente da Associação Comercial de Corumbá, diz que ainda há muito o que esclarecer para a chegada dos free shops. Segundo o empresário, os associados ainda estão discutindo como vai funcionar o regime de concorrência com os estabelecimentos.

“A chegada dos free shops pode ser um retrocesso e causar muito desemprego em Corumbá porque as condições de funcionamento ainda não estão claras.”

O presidente ainda cogita a possibilidade de ir até a Capital para um reunião com a Receita a fim de elucidar todas as dúvidas. Um pedido informal foi feito na Secretaria de Desenvolvimento do munícipio para que nenhum alvará de funcionamento seja expedido até que todos os esclarecimentos sejam sanados.

Questionado sobre quais seriam as principais dúvidas a cerca do funcionamento das lojas francas, o presidente limitou-se a dizer que “responderia em um outro momento.”

Visão da Prefeitura

Dentro da Prefeitura Municipal de Corumbá, as visões são complementares. O secretário de Governo, Cássio Augusto da Costa Marques, acredita que será mais uma oportunidade de negócios e um incremento à economia.

“Tem as restrições de caráter de adesão por uma série de exigências e também a questão de capital social e garantias que podem ser oferecidas. Quem vai usufruir são pessoas que estão voltando do exterior e também turistas que estão entrando no Brasil. É uma situação que melhora, outra opção, um atrativo a mais para a cidade, imaginando que você também possa atrair turistas. Operadoras do turismo podem fazer uma situação de possibilidade de compras. Para o empreendimento tem que ter um certo porte, porém uma opção a mais é sempre bom.” 

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Renato Lima, também indica somente pontos fortes de Corumbá para a realização do projeto, articulando com os empresários locais e identificando as oportunidades com os players de fora.

"As lojas de free shops vão representar geração de emprego e renda, uma movimentação econômica. Grandes players estão avaliando a possibilidade de se instalarem em Corumbá. O município tem leis correlatas ao tema, estamos articulando com os sindicatos varejistas e associação comercial apresentando o programa. Definitivamente é um incremento ao turismo de compra e vai contribuir para a diversificação das atividades econômicas e, simultaneamente, promove a competitividade local."

De autoria do Yussef Salla, a Lei Municipal 2.498/2015 dispõe sobre a instalação de lojas free shops como mecanismo de desenvolvimento local e regional. No início de 2017, ela recebeu parecer técnico favorável do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (Silam), ligado à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

Um dos requisitos e condições para a abertura do empreendimento é que a empresa estabelecida no país “esteja localizada em município que autorize, por meio de lei municipal e em caráter geral, a instalação de lojas francas em seu território”, além de cumprir regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional e possuir patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões.