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Violações em presídios de MS

Advogados denunciam comidas estragadas e celas superlotadas em presídios de MS

Os internos relatam ainda tortura e abusos por parte de agentes

11 dezembro 2023 - 13h30Por Euke Costa

Os direitos humanos e falta de humanidade são desrespeitados nos presídios, fato esse que tem deixado familiares e advogados indignados com a situação, em Mato Grosso do Sul. Deste modo, apresentaram denúncia contra as principais unidades do Estado junto à Agepen (Agência de Administração Penitenciária). 

Comida estragada em quantidade insuficiente, celas muito pequenas e superlotadas, higiene precária e abusos por parte de agentes carcereiros são alguns dos itens referidos na denúncia. Por esse motivo, pautados em relatos de internos, e na vivência de sua profissão, advogados e familiares denunciaram tais violações em presídios de MS. 

Segundo Maiorchini, foram cobradas providências e a humanização do trabalho nas penitenciárias. Os direitos dos presos estão elencados na Constituição Federal de 1988, bem como na Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984, contudo, o sistema prisional brasileiro ainda oferece irregularidades no que se referem aos dispositivos dessas leis.

Conforme documento elaborado, "o preso deve manter seus direitos de cidadão como educação, saúde, assistência jurídica e trabalho para remição da pena”. Deste modo, são cobradas providências e a humanização do trabalho nas penitenciárias.

Os internos relatam ainda tortura e abusos por parte de agentes, privação às atividades artísticas e laborais, além de dificuldades para conseguir tratamentos ou cirurgias fora dos presídios “por falta de recursos ou até mesmo interesse da unidade em prestar um tratamento adequado ao preso”.

Também há dificuldades nos dias de visitas dos familiares, com atrasos e revistas vexatórias, e a pouca quantidade de alimentos que os parentes são autorizados a entregar aos internos nos dias das visitas.

O documento será apresentado com as denúncias, e um abaixo-assinado contendo cerca de mil assinaturas dos internos do sistema prisional em apoio a pauta de reivindicações, será protocolado na Justiça Federal durante manifestação nacional.

Manifestação nacional tem como tema dignidade no sistema prisional

Com o intuito de fomentar o apoio à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a dignidade humana no sistema prisional, será realizada , no próximo dia 13 (quarta-feira), um ato nacional que acontece em todas as capitais, às 11 horas de Brasília (DF).

Em Campo Grande, a concentração será às 10h em frente à Justiça Federal, na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira - 128 - Parque dos Poderes.

* Com supervisão de Dayane Medina