O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou novo pedido de liberdade de André Puccinelli Junior, filho do ex-governador emedebista de mesmo nome. A decisão foi publicada às 12h18 (horário de Brasília) desta quarta-feira (24) no portal de acompanhamento processual e deve constar no diário oficial de amanhã (25).
Puccinelli Junior é acusado pelo Ministério Público de criar o Instituto Ícone de Ensino Jurídico como empresa de fachada para arrecadar dinheiro de propina. Ontem, decisão do STJ determinou a liberdade de um sócio do negócio, o advogado João Paulo Calves, que também estava preso desde 20 de julho.
Relatório do MPF (Ministério Público Federal) diz que para parecer um empreendimento legal, o instituto recorria a técnicas antigas, antes usadas por máfias como a siciliana, da Itália e o cartel de Cali, da Colômbia. As duas facções eram ligadas ao tráfico de arma e droga.
O exemplo do MPF foi um meio de reforçar a tese de que a contabilidade do Instituto Ícone apresenta falhas em sua administração desde a criação, em 2011, até hoje, período que lá movimentou somas que beiraram a casa dos R$ 7 milhões.
“Com o ato de mistura entre lícito e ilícito, normalmente são usadas notas frias, contabilidade obscura, etc. Hodiernamente, a mistura espúria por usual é feita em empresa de serviços especializados cujo domínio da técnica implica que as faturas e notas dirão respeito a elementos de muito mais difícil detecção teórica: é o caso de i) consultorias e ii) patrocínios, por exemplo, ou iii) de palestras".
Acrescentou o MPF: “seria como se duas mangueiras (uma de capital lícito e outra de capital ilícito) jorrassem água para o mesmo recipiente: ali misturadas, não se enxergam por certo duas águas distintas, vez que tudo parecerá o resultado econômico da normalidade empresarial”.
No caso da empresa que seria de Puccinelli filho, o esquema agido para lavar o dinheiro teria sido pelo preceito “patrocínios”, vindos, por exemplo, da JBS, principal empresa que alimentou as investigações acerca da operação da Lava Jato.
