Horas após a deflagração da Operação Antidotum, que investiga suspeitas de fraude e desvio de dinheiro na Santa Casa de Campo Grande, uma ação civil pública protocolada pelo advogado Oswaldo Meza na Justiça pediu a intervenção judicial temporária no hospital e o afastamento cautelar da atual direção dos poderes de gestão e movimentação financeira.
A ação foi apresentada pelo Instituto Artigo Quinto, representado pelo advogado e presidente Oswaldo Meza, na sexta-feira (11) e tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O pedido prevê a nomeação de um administrador judicial provisório ou de uma junta interventiva para assumir a gestão administrativa, financeira e contratual da instituição por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado.
O pedido ocorreu no mesmo dia em que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul deflagrou a Operação Antidotum. Segundo o MPMS, são investigados pagamentos suspeitos relacionados a um contrato de digitalização de prontuários, no valor de R$ 1,8 milhão por ano. A apuração aponta que R$ 1,4 milhão teria sido pago no primeiro ano sem a correspondente prestação dos serviços. A investigação também alcançou contratos da Operadora Santa Casa Saúde com empresas ligadas ao mesmo grupo econômico. Em 2025, cerca de R$ 9,6 milhões teriam sido pagos a essas empresas, com prejuízo estimado em R$ 3,5 milhões. Somados, os dois casos representam prejuízo de pelo menos R$ 4,9 milhões, segundo a investigação.
A operação cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 36 de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Goiânia. Documentos foram recolhidos em setores como a presidência, faturamento e financeiro da Santa Casa.
A presidente da Santa Casa , Alir Terra Lima; Alessandro Dias Junqueira, diretor administrativo da Santa casa; Rinaldo Rmano, diretor administrativo financeiro do hospital; Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa, diretor de Finanças adjunto; Monique Gregório, supervisora de Prontuário e Estatística da Santa casa e Maurício Aparecido Benites, que é empresário, foram presos durante a operação.
Na ação, o Instituto Artigo Quinto sustenta que a operação aumentou o risco administrativo, financeiro e probatório da instituição. O documento afirma ainda que a Santa Casa já vinha sendo questionada judicialmente pela falta de apresentação de documentos financeiros, contábeis e contratuais determinados pela Justiça.
O pedido de intervenção também leva em consideração a situação financeira do hospital. Segundo a ação, uma prestação de contas de novembro de 2025 registrou R$ 32,8 milhões em entradas operacionais, dos quais R$ 28,3 milhões vieram do SUS, o equivalente a cerca de 86%. O documento aponta ainda R$ 130,1 milhões em fornecedores em aberto referentes a 2025, além de R$ 21,8 milhões de débitos acumulados entre 2017 e 2024, e saldo operacional negativo de R$ 157,5 milhões.
A ação cita também problemas na assistência. Segundo o documento, médicos contratados como pessoa jurídica ficaram sem receber, houve paralisação de cirurgias eletivas por anestesiologistas e, em julho deste ano, foram anunciadas suspensões de ambulatórios e procedimentos eletivos por falta de insumos e atrasos nos pagamentos. No início de setembro, médicos teriam deixado a instituição e a ala de cirurgia cardíaca pediátrica foi fechada.
Outro ponto destacado é que Estado e Município anunciaram, em 8 de setembro, um repasse emergencial de R$ 4 milhões para evitar o agravamento da crise. A Santa Casa também busca na Justiça elevar o repasse mensal para cerca de R$ 13 milhões.
A intervenção solicitada não prevê a interrupção dos atendimentos. Pela proposta, o controle judicial ficaria restrito à administração, às finanças e aos contratos, mantendo os serviços assistenciais, os vínculos de trabalho e os contratos considerados regulares. O eventual administrador teria, entre outras funções, de elaborar um plano emergencial de pagamentos, priorizar profissionais indispensáveis, medicamentos e insumos e contratar auditoria independente das contas desde 2023.
O pedido também prevê que os recursos públicos continuem sendo repassados à Santa Casa, mas para uma conta submetida ao controle do administrador judicial, sem mudança na finalidade dos valores. Como alternativa à intervenção, a ação pede cogestão, fiscalização judicial das contas ou auditoria independente imediata.
A ação lembra ainda que a Santa Casa já passou por uma intervenção judicial no passado. Em 2005, após auditoria apontar problemas na administração, no sistema contábil e no controle financeiro, uma junta interventiva foi nomeada para administrar o hospital.
O pedido será analisado pela Justiça.
