Mais da metade das mortes em Mato Grosso do Sul são causadas por armas de fogo. É o que alerta o Atlas da Violência 2016, produzido pelo Ipea (Instituto de pesquisa econômica aplicada). Ainda assim, a diminuição do número de homicídios com arma de fogo, que foi de mais de 18% entre 2003 e 2014, indica efetividade do Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003.

Em 2013, em Mato Grosso do Sul, 343 mortes foram cometidas com arma de fogo, e em 2014 esse numero subiu para 384, com um aumento de aumento de 12% no número. A diminuição na taxa absoluta entre 2003 e 2014, no entanto foi de 34,3%.

“Uma crítica ingênua dos que defendem a revogação do ED é que esta lei não teria sido capaz de fazer diminuir a criminalidade no Brasil, especialmente nos estados do Norte e do Nordeste, onde a taxa de homicídio aumentou vigorosamente nos anos 2000. Obviamente, tal crítica é simplória porque a questão das armas de fogo é apenas um dos muitos elementos que concorrem para condicionar o crime e, em particular, os homicídios. Nesse sentido, uma lei ou uma política pode ser efetiva para diminuir crimes, ainda que observacionalmente se constate um aumento das taxas criminais”, explica o documento.

Estatuto do Desarmamento

Apesar da efetividade, uma ofensiva ao Estatuto começou com o Projeto de Lei 3.722/2012 na Câmara dos deputados, da chamada “bancada da bala”, inciativa proposta pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), e quer desmantelar o estatuto.

As alterações já foram aprovadas pela Comissão especial da Câmara por 19 votos a 8 em 2015, e esse ano deve voltar a pauta no Congresso. Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o documento reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país. De acordo com o texto aprovado, o porte de armas também é estendido para outras autoridades, como deputados e senadores e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

O Atlas da Violência realizou um comparativo entre as mortes causados por arma de fogo no período de 2011 e 2013 com o Estatuto, e um índice do mesmo período realizado com base em tendências populacionais e características do país, caso o Estatuto não tivesse sido aprovado. Em São Paulo, por exemplo, que registrou a maior média de 5.931 mortes, sem o Estatuto, o Ipea estima que número seria de 8.592. Em Mato Grosso do Sul a média com o Estatuto foi de 656, e sem ele, de acordo com a estimativa, seria de 983.

                                                               (foto: reprodução)

“Enquanto a média do número de homicídios, entre 2011 e 2013, na Região Norte, foi de 5.952, esse número alcançou 20.787 casos no Nordeste. Pela estimativa com base em nosso cenário contrafactual, caso não tivesse havido o ED, o total de mortes nessas regiões teriam sido de 7.224 e 29.757, respectivamente. Ou seja, se a questão da vitimização violenta assumiu contornos de uma tragédia social no Brasil, sem o Estatuto do Desarmamento a tragédia seria ainda pior”, afirmou o Ipea.

Índice ainda é grande no país

44.861 pessoas sofreram homicídio em decorrência do uso das armas de fogo no país em 2014, correspondendo a 76,1% dos homicídios cometidos no país naquele ano. O que o Atlas afirma, é que ainda que a proporção tenha se reduzido após a sanção do Estatuto do Desarmamento em relação a 2003, quando tal indicador alcançou 77%, a letalidade de violências com arma de fogo no Brasil ainda alcança índices só comparáveis a alguns poucos países da América Latina. Os índices também são superiores aos 21%, que representa a média dos países europeus.

“Basta que outros fatores concorram para determinar o aumento da dinâmica criminal (como expansão dos mercados de drogas ilícitas, entre outros), a despeito da efetividade da lei. Em relação à questão ora discutida, uma análise minimamente adequada, do ponto de vista metodológico, deveria considerar um cenário contrafactual, ou seja, a estimativa dos homicídios esperados, caso o ED não tivesse sido sancionado”, concluiu o estudo.