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Audiência com testemunhas de acusação de Lula tem bate-boca

Primeira oitiva foi realizada na tarde desta segunda-feira (21), em Curitiba

22 NOV 2016
Globo
12h15min
Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Discussões entre a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o juiz federal Sérgio Moro – que é responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – e representantes do Ministério Público Federal (MPF) foram registradas na audiência realizada na tarde desta segunda-feira (21) no prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba. (Ouça no vídeo acima).

Esta foi a primeira oitiva com testemunhas de acusação do processo que envolve o tríplex, em Guarujá (SP), e que tem Lula como um dos réus. O ex-presidente responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os advogados de Lula que participaram da audiência são Cristiano Zanin Martins, Jair Cirino dos Santos, José Roberto Batochio, Juarez Cirino dos Santos e Roberto Teixeira.

Em nota, a defesa do ex-presidente disse que os delatores ouvidos nesta segunda-feira não apresentaram qualquer elemento que confirme a "tese acusatória" referente ao triplex. (Veja a nota completa abaixo)

O senador cassado e delator da Lava Jato Delcídio do Amaral (sem partido-MS) foi o primeiro a ser ouvido. O depoimento dele foi interrompido várias vezes. Os advogados de Lula reclamavam das perguntas formuladas pelo MPF que, conforme eles, não eram objetivas e ainda direcionavam as respostas das testemunhas.

"Qual é o contexto? O contexto só existe na cabeça de Vossa Excelência. Que contexto é esse? O contexto para nós é a denúncia. E o contexto é a denúncia. Nós pedimos para que o Ministério Público se mantenha, portanto, no objeto da denúncia", falou a defesa.

Lula não compareceu à audiência. Ele foi dispensado por Sérgio Moro, que atendeu ao pedido da defesa.

'Região agrícola'

A defesa também argumentou com o juiz federal, que disse que as interferências dos advogados estavam sendo inapropriadas naquele momento. Um dos advogados chegou a chamar Curitiba de "região agrícola do nosso país".

"Pode ser inapropriado mas é perfeitamente jurídico e legal. O juiz preside, o regime é presidencialista, mas o juiz não é o dono do processo. Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas. E a lei do processo disciplina essa audiência. A defesa tem o direito de fazer o uso da palavra pela ordem para arguir questão de ordem ou se a vossa excelência quiser eliminar a defesa eu já imaginei que isso tivesse sido sepultado em 1945 com os aliados e vejo que ressurge aqui nessa região agrícola do nosso país. Se Vossa Excelência quiser suprimir a defesa então acho que não há necessidade nenhuma de continuarmos essa audiência".

“Doutor. A defesa está tumultuando a audiência levantando questão de ordem atrás de questão de ordem não permitindo que o Ministério Público produza prova. Tanto o Ministério Público tem direito de produzir a prova quanto a defesa", justificaram os advogados.

Discussões de todos os lados

Durante o depoimento de Delcídio do Amaral, as questões da defesa de Lula encontraram apoio até do advogado que representa o ex-senador e o acompanhava na audiência, quando o juiz questionou o ex-senador sobre a tentativa de obstruir uma possível delação do ex-gerente da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. (Leia abaixo a transcrição ou ouça o áudio acima)

Moro - Seguindo aqui nessa questão, o senhor poderia me descrever um episódio aqui, que houve uma tentativa de impedimento da delação do senhor Nestor Cerveró. O senhor se envolveu nesse episódio?

Adv. Lula - Excelência, o senhor me desculpa, mas esse fato é objeto de um processo que tramita, por decisão do Supremo Tribunal Federal, na Justiça Federal de Brasília. E já houve, inclusive, audiência na semana passada, quando todas as testemunhas acabaram por não reconhecer a delação do depoente em relação a esse tema.

Moro - Mas há um contexto e, por isso, estou fazendo essa pergunta.

Adv. Lula - É que é outro processo. Então, se nós formos... O Supremo disse que Vossa Excelência não tem competência para tratar desse caso. Vossa excelência está afrontando uma decisão do Supremo agora

Adv. Delcídio - Vou acompanhar aqui o ilustre advogado aqui, em razão de que o senador Delcídio é acusado naquele processo. Então, vossa excelência, com todo o respeito, estaria antecipando o interrogatório. E isso poderia gerar um efeito naquele outro processo. Então, vossa excelência poderia reconsiderar isso aí, de não fazer perguntas sobre aquele processo?

Moro - São breves questões relacionadas sobre o que ele já prestou aqui sobre esse fato.

Adv. Delcídio – Ok, eu agradeço

Adv. Lula – É que eu fiz uma questão de ordem. Vossa excelência não decidiu... A minha questão de ordem...

Moro – Está indeferido, porque existe um contexto probatório que o juízo reputa relevante.

Adv. Lula – Vossa excelência afronta o Supremo Tribunal Federal ao agir dessa forma.

Processo

No dia 20 de setembro, Moro aceitou, na íntegra, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e outras sete pessoas. A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.

A defesa de Lula questionou. "Essa decisão não surpreende, diante do histórico de violações às garantias fundamentais já ocorridas e praticadas por esse juiz de Curitiba", disse Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, em Nova York, onde participou de evento da Confederação Sindical Internacional.

No despacho em que anunciou as datas das audiências, Moro se manifestou sobre os diversos pedidos e alegações de Lula na defesa prévia. Em resumo, ele negou a possibilidade de suspender ou cancelar o processo. O juiz se negou ainda a analisar as afirmações de Lula sobre o mérito da ação, dizendo que isso será esclarecido ao longo do processo.

"Quanto às alegações de que as acusações seriam frívolas, fictícias, político-partidária, fundamentalistas ou que haveria 'lawfare' contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras, trata-se igualmente de questões de mérito revestidas de excesso retórico. Não cabe, reitere-se, análise de mérito nessa fase", disse Moro.

A denúncia contra Lula

Ao denunciar o ex-presidente, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, citaram três contratos da OAS com a Petrobras e disseram que R$ 3,7 milhões foram pagos a Lula como propina. Além disso, afirmaram que a propina se deu por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de seus bens.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a OAS pagou por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os pagamentos totalizam R$ 1,3 milhão.

Ao aceitar a denúncia, Moro disse que o MPF não "imputou, ao contrário do que se esperaria da narrativa, o crime de associação criminosa" ao ex-presidente. Isso porque há investigação a respeito no Supremo Tribunal Federal (STF). "Os fatos, porém, não foram descritos gratuitamente [pelo MPF], sendo necessários para a caracterização das vantagens materiais supostamente concedidas pelo grupo OAS ao ex-presidente como propinas em crimes de corrupção -- e não meros presentes".

Moro também ressaltou que, por ora, não há conclusões sobre os crimes. "Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal", disse o juiz Sérgio Moro no despacho. "O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes", escreveu.

Nota da defesa de Lula na íntegra:

Como era esperado, os quatro delatores arrolados pelo Ministério Público Federal para depor em audiência realizada nesta data (21/11) na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não apresentaram qualquer elemento que confirme a tese acusatória relativa à propriedade de um apartamento triplex, no Guarujá, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia. Tampouco afirmaram a participação do ex-Presidente em qualquer ilícito na Petrobrás.

O ex-senador Delcídio do Amaral, um dos delatores ouvidos, disse nada saber sobre essa acusação do tríplex, limitando-se a repetir suas já conhecidas afirmações vagas e sem provas. Há muito Delcídio vem falando que Lula desta vez “não escapa”. Essa obsessão por incriminar o ex-Presidente, mesmo sabendo de sua inocência, foi hoje mais uma vez comprovada. Delcídio foi incapaz de apontar um fato ou conversa concreta em relação a Lula.

Os demais delatores também afirmaram desconhecer qualquer relação de Lula com este imóvel ou com o recebimento de qualquer quantia indevida.

Os depoimentos colhidos deixam, portanto, claro que Lula não praticou ato ilícito. Essa mesma constatação emergiu na audiência do dia 8/11, na 10ª Vara Federal de Brasília quando os depoentes não confirmaram a acusação de Delcídio sobre a “compra de silêncio” de Nestor Cerveró. O próprio ex-diretor da Petrobrás isentou Lula de qualquer intervenção no seu processo de delação premiada.

Mais uma vez ficou claro que as acusações que o MPF fez contra Lula são frívolas, sem materialidade e fazem parte de um processo de lawfare, que é o uso de procedimento jurídicos para fins de perseguição política.

 

 

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