Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS, o Sinsap, denunciou a atuação de uma assistente social, dentro dos presídios da Gameleira, em Campo Grande. A profissional, diz a entidade, atuaria somente em pavilhões de membros de facção criminosa, com o objetivo de ''fabricar'' denúncias contra os policiais penais. 

O Sinsap classifica a denúncia como grave, pois a assistente social teria aval do Ministério Público Estadual para atuar ''com nítido desvio de finalidade''. A entidade detalha que as assistentes sociais do quadro da Polícia Penal ''atendem indistintamente presos oriundos de todos os pavilhões da unidade penal''. Já a profissional contratada ''concentra quase a totalidade dos atendimentos realizados aos presos faccionados''. 

Na visão do Sindicato, a atuação da mulher teria como foco colocar em xeque o trabalho dos policiais penais, fazendo entrevistas direcionadas e induzidas com os detentos,  a fim de que estes confirmem situações de tortura, uso excessivo de força e tratamento incompatível com os preceitos legais. 

''Ao receber uma resposta afirmativa para qualquer um dos seus questionamentos, ela rapidamente as repassa ao MPE, que dentro de poucos dias instaura procedimentos para apurar possíveis desvios de condutas dos servidores'', diz outro trecho da reclamação. 

Um detalhe apontado no texto do Sindicato, é que a Procuradoria Jurídica da Agência de Administração Prisional de MS, teria desaconselhado a atuação de tal assistente nos presídios. No entanto, o despacho do presidente da Agência, autorizou a permanência da assistente. 

Ainda de acordo com o denunciado pelo Sinsap, a atuação deliberada da assistente em favor dos internos de facção, é feita sem filtragem correta e adequada das informações. Outro ponto destacado pela denúncia, é que o objetivo dos membros do grupo criminoso, é ter regalias no sistema prisional ou transferências para presídios onde o cumprimento da pena seria mais ''flexível e vantajoso''. 

Promotora

Em outro trecho da queixa promovida pelo sindicato que representa os policiais penais de MS, o Sinsap trata de mais uma denúncia, classificada também como gravíssima: seriam falas e pronunciamentos, vindos de lideranças das facções criminosas, que a Promotoria de Justiça, a 50ª Promotoria, estaria, ‘’fechada com os internos’’. 

''Em hipótese alguma podemos permitir que ações planejadas e organizadas por integrantes de organizações criminosas neutralizem as ações das forças de segurança que trabalham diuturnamente para garantir uma segurança eficaz para a nossa sociedade'', reflete o Sindicato.

Resposta 

O MPMS respondeu os questionamentos, usando uma nota de desagravo, escrita pela associação que representa a entidade no MS. 

Conforme a ASMMP, a entidade manifestou apoio à promotora Jiskia Sandri Trentin, que teria sofrido acusações de ser ''aliada'' da maior facção criminosa que atua dentro e fora de presídios de MS e do Brasil. 

Foi observado que Trentin goza de alta credibilidade, inclusive pelo fato de integrar o Gaeco por sete anos. 

O MPE não respondeu especificamente aos questionamentos feitos pelo site de notícias, em relação à atuação da assistente social. No entanto, em um dos trechos da nota, esclareceu sobre a atuação do órgão em presídios. 

''É obrigação constitucional atribuída ao Ministério Público a fiscalização da execução penal, inclusive visitando regularmente os estabelecimentos penais, e para isso a instituição utiliza-se de seu corpo de servidores e instrumentos legais necessários''. 

Em outro trecho, a Associação escreveu que, os artigos 185 e 186 da Lei de Execuções Penais ''impõem a ação do Ministério Público sempre que houver excesso ou desvio na execução da pena ou algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares''.