No dia em que o Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão na sede do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), o MPE (Ministério Público Estadual) arquivou dois inquéritos e abriu um novo contra a instituição. As informações são do diário oficial do órgão, publicado nesta terça-feira (29).

Segundo o documento, o Detran/MS será investigado por suposto favorecimento ilícito a alguns Centros de Formação de Condutores e ao SindCFC/MS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Mato Grosso do Sul), em desrespeito a Resolução 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito.

A denúncia partiu do Sindif/MS (Sindicato dos Instrutores e Funcionários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Mato Grosso do Sul), que acompanha à distância a Operação Antivírus. O caso será investigado pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, que colocou os detalhes em sigilo.

Também nesta terça, o MPE arquivou dois inquéritos contra o órgão. A primeira denúncia é de suposta irregularidade na fase final do concurso público Edital nº 01/2014; já a segunda é de irregularidades no convênio firmado entre o Detran/MS e a empresa GRV/CETIP para recebimento de “taxa de registro de contrato de financiamento”.

Nos dois casos, os processos serão fechados definitivamente em dez dias, a não ser que alguém apresente novos fatos. Investigado por diversas irregularidades, o Detran/MS é ainda, hoje, alvo da Operação Antivírus, que busca provas de fraudes nos contratos de informática celebrados entre empresas e o Poder Público.

Braço do MPE, o Gaeco cumpre nove mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e 29 mandados de busca e apreensão.