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Polícia

Juiz acata denúncia contra 47 por sonegação de ICMS

Na relação dos réus figura um servidor da Sefaz, cujo salário mensal era de R$ 35 mil

03 dezembro 2018 - 17h11Por Celso Bejarano

O juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande Roberto Ferreira Filho aceitou denúncia proposta pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) contra 47 pessoas que integravam uma quadrilha que sonegava ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em Mato Grosso do Sul. Entre os implicados um é servidor da Sefaz, a secretaria estadual de Fazenda, e recebe salário mensal de R$ 35 mil.

O bando foi preso em 8 de agosto deste ano na “Grãos de Ouro”, operação que investigava o esquema que evitava o pagamento de tributos, essencialmente em negócios envolvendo o comércio de soja e milho. Cálculos presumidos do Gaeco indicam que a organização deva ter causado prejuízo de ao menos R$ 44 milhões aos cofres estaduais.

O Gaeco havia denunciado 58 pessoas, ou seja, 11 escaparam da acusação.

Na relação dos réus por falsificação de papeis públicos, uso de documento falso, corrupção passiva e ativa, há nomes de fazendeiros, donos de empresa, negociantes de grãos e dois servidores da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

De acordo com o despacho do magistrado, viraram réus pela sonegação: Adonício Antônio Garcia, Adroaldo Guzzela, Airton de Araújo, Alexandro Simão, Altair Serafim, Antônio Duarte Primo, Antônio Salvador da Silva, Arnaldo Choiti Okumura, Ben-Hur Bohrz de Campos, Carlos Roberto Barateli, Carlos Roberto Soares Veira, Cláudia Platero da Costa Sallet, Cleiton Cecato, Cleiton Pereira da Silva, Derli Lorenzoni Nicolodi, Eduardo VarottoAndré, Elizabete Marinho Botezel, Evandro Martins Silva, Fábio Henrique Pereira dos Santos,Fernando Felício, Flávia de Martin Teles Birtche, Gabriel Ernesto Silva Tretin, Glauco Oliveira e Silva e Hugo Alves Pimenta.

Também na lista dos investigados surgem: Jean Cleverson Amante, Jean Fábio Marchioretto, José Carlos dos Santos Valdez, José Luiz Pinto, Josival Bruno Figueiredo, Juscinez dos Santos Reis, Juscirley dos Santos Reis, Leandro Bezerra, Leunir de Souza Ferreira, Luciano Donizete Vecchia Fuentes, LuisAntônio Palhares Costa, Luis Fernando Gracia, Luiz Henrique Gonçalves da Silva, Mahteus Pezzini Estery, Marco Antonio Bernardo, Marcos José Castanho, Marcos Venício Sallet, Moacir Antonio Marchini, Nelvo Fries, Norival Braguini, Orestes Guareschi, Osmar Calais, Paulo Barbosa Graciano, Paulo Henrique Lopes Calves Reis, Reinaldo de Oliveira Assis, Rita CristinaSuniga, Rubem Jandrey Locatelli, Rui Barbosa Alencar, Sergio Aparecido André, SiloéRodrigues de Oliveira, Tatiane Rodrigues Dos Santos, Vanessa dos Santos Soaeres, VictorAugusto Saldanha Birtche e Willian dos Santos Andrade.

Os servidores da Sefaz acusados pelo Gaeco de participarem do esquema: Airton de Araújo, que recebia salário de R$ 35 mil mensais e Moacir Marchini, em torno de R$ 5 mil mensais. Os dois, diz a investigação, facilitavam a trama da organização.

OPERAÇÃO

A promotora de Justiça Cristiane Mourão, chefe do Gaeco, setor do MPE (Ministério Público Estadual) que cuida de crimes mais complexos, lavagem de dinheiro, por exemplo, informou no dia da operação (8 de agosto passado), que a quadrilha que sonegava impostos, ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no caso, era integrada por corretores (negociantes de grãos), fazendeiros, empresas noteiras (firmas que emitem notas fraudulentas), transportadores (motoristas que conduziam as cargas de soja ou milho), e os dois servidores da Sefaz. O ICMS é o carro-chefe da arrecadação sul-mato-grossense.

A ação primeira era do corretor que ia até produtor de grãos e já emitia uma nota fiscal dizendo que a soja, por exemplo, sairia de determinada propriedade e seguiria para uma empresa instalada aqui em Mato Grosso do Sul. Nesse caso, o ICMS não é cobrado imediatamente e a carga não precisa ser barrada em postos fiscais.

Em seguida, entrava as empresas noteiras, àquelas que “esquentam” as notas, no caso, eram descritos no papel que a carga vinha de outros estados e seguiriam para São Paulo, por exemplo. Nessa situação, o condutor do caminhão não precisava pagar nada de tributo. O Gaeco denunciou 14 empresas que pratica o delito em questão.

Já os servidores da Sefaz aliviavam os transportadores da carga reduzindo o valor do imposto, causando, assim, a renúncia fiscal.

Indagada por repórteres se um fiscal de estrada da Sefaz poderia favorecer a quadrilha, Cristiane Mourão respondeu: “ideologicamente as notas eram falsas, mas não materialmente”. Ou seja, a documentação, embora fraudada, aparentava legitimidade.

Na operação, que aconteceu em sete estados – MS, MT, GO, MG, SP, PR e RS – foram cumpridos 32 mandados prisão e 104 mandados de buscas e apreensão.

Aqui em MS ocorreram 25 prisões – 13 das quais em Campo Grande. O Gaeco apreendeu meio milhão de reais “em espécie”, segundo a promotora.

Cristiane Mourão informou que “por baixo” já foi descoberto que a quadrilha causou um rombo de ao menos R$ 44 milhões aos cofres estaduais. Até agora 57 pessoas e 14 empresas foram denunciadas pela trama.

Contudo, o valor pode até triplicar no final das investigações. O controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, informou que uma auditoria apura os números.