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Polícia

22/09/2017 19:34

Justiça diz que serviço é essencial e declara greve de agentes penitenciários ilegal

Paralisação poderia gerar rebeliões, destacou o desembargador

Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarou a greve dos agentes penitenciários ilegal, já que se trata de um serviço essencial à segurança dos presos. O manifesto iria ocorrer a partir das 0h deste domingo (24), em 54 unidades prisionais do estado.

“Concedo a tutela de urgência nos termos da inicial, declarando a ilegalidade do movimento paredista. Via de consequência, determino que os agentes penitenciários cumpram a jornada de trabalho normal, nos termos de suas escalas de serviço, em todas as unidades do Estado de Mato Grosso do Sul”, decidiu o desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Segundo o Dourados News, o desembargador disse que a greve poderia acarretar rebelião dos detentos, visto que direitos fundamentais deles, como banho de sol e visita familiar, seriam cerceados, ainda que por um dia.

A paralisação da categoria foi anunciada nesta sexta-feira (22), após assembleia realizada entre agentes penitenciários e representantes do Sindicato dos Servidores Estaduais da Administração Penitenciária (Sinsap) na quarta-feira (20).

Reinvindicações

De acordo com a Sinsap, a categoria protesta também por melhores salários, cumprimento do acordo referente ao reposicionamento de classe por tempo de serviço e a convocação dos formandos. A paralisação afetaria diretamente os detentos do Presídio de Segurança Média Feminino de Três Lagoas e Presídio de

Segurança Média Masculina. O município conta com aproximadamente 120 agentes penitenciários. A Agepen não soube informar sobre o déficit de servidores no município.

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