A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou dois engenheiros e o sócio de uma empresa por fraudes em medições de obras na rodovia MS-184, investigadas na Operação Lama Asfáltica. A decisão é da 1ª Vara de Direitos Difusos e atende a uma ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O caso envolve um contrato de R$ 8,3 milhões para a reestruturação de 50 km da rodovia. Segundo o MP, parte dos serviços simplesmente não foi executada, embora estivesse atestada como concluída. O laudo pericial usado no processo apontou uma diferença superior a R$ 940 mil entre o que deveria ter sido feito e o que efetivamente foi entregue.

A sentença afirma que houve conluio entre servidores da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e representantes da empresa contratada. Eles teriam combinado a falsificação das medições para liberar pagamentos indevidos. Interceptações telefônicas da Operação Lama Asfáltica também indicaram possível favorecimento político e tráfico de influência.

Os dois engenheiros e o sócio da empresa foram condenados por improbidade administrativa. Entre as punições estão a suspensão dos direitos políticos por até oito anos; pagamento de multas; proibição de contratar com o poder público; ressarcimento do prejuízo causado ao Estado.

A empresa também foi condenada a pagar multa e ficará impedida de participar de licitações ou firmar contratos com órgãos públicos pelos próximos dez anos.

A decisão ainda determina o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor justificado pelo impacto social das fraudes e pela violação à confiança da população na execução de obras públicas.