O major aposentado da PM, Gilberto Luis dos Santos já tem condenação por espancar casal e um sobrinho, em março de 2013, em Nova Alvorada do Sul. O policial, que atua como assessor do deputado Neno Razuk, ganhou as manchetes ao ser flagrado em uma ''central'' do jogo do bicho em Campo Grande, nesta segunda-feira (16).
Conforme denúncia da 24ª Promotoria de Justiça – Auditoria Militar Estadual, Gilberto, à época dos fatos, era 1º tenente PM e estava com o colega, também denunciado, então cabo Giorge do Amaral Souza.
Ainda segundo apresentado à Justiça, Gilberto, que estava à paisana, e Giorge faziam rondas na avenida Irineu de Souza Araújo, em Nova Alvorada do Sul. Eles abordaram Antônio Cleber Gimene de Freitas, a esposa dele, Elaine Batista Santos, e o sobrinho do casal, Lucas de Freitas Fernandes, que estavam próximos a um carro com o som ligado.
A denúncia observou que Gilberto desceu da viatura e, sem qualquer explicação, foi até o carro e arrancou a frente do som. Ele também retirou a chave da ignição e fechou o porta-malas. O oficial questionou quem era o dono do carro, que se apresentou e foi preso imediatamente.
O casal e o sobrinho então passaram a questionar a conduta do militar, que não deu nenhuma explicação. Gilberto teria dito: ''não interessa'' e ''quem manda aqui sou eu'' e ''se afasta, pois estou armado''. A vítima Antônio argumentou com o PM, que tentou dar um tapa no rosto dele, mas não acertou.
A vítima Elaine, diz a Promotoria, começou a filmar a ação e o tenente Gilberto sacou de um cassetete e danificou a câmera da mulher. Ela ainda tomou golpes no lado esquerdo e ficou com lesão. Antônio tentou evitar as agressões à esposa, mas também apanhou de cassetete, assim como o sobrinho, que legou golpes na cabeça.
Antônio, segue o texto, foi preso por desacato e reagiu dizendo que ''não era bandido''. Sendo assim foi novamente espancado pelo então tenente Gilberto. Os policiais foram denunciados e o MPE apresentou fotos e vídeos das agressões.
Máquina quebrada com golpes de Gilberto (Foto: Reprodução TJMS)
Condenação
O PM Gilberto Luis dos Santos foi condenado à pena unificada de 2 anos, quatro meses e três dias de reclusão, pela prática, em concurso material, dos crimes de dano qualificado (um ano, dez meses e 15 dias) e lesão leve (11 meses e 7 dias).
O outro militar envolvido também foi condenado, mas, em junho de 2018, o juiz Alexandre Antunes da Silva, da Justiça Militar, entendeu que os crimes dos dois estavam prescritos.
Porém, ainda em 2018, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, após embargo apresentado pelo condenado Giorge Amaral Souza, não reconheceu a prescrição da pena. Os ministros, por unanimidade, esclareceram a respeito da contagem do tempo entre o início do processo a publicação da sentença.
''A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator''.
''... Sendo assim, não obstante o acórdão não tenha feito referência aos dispositivos legais do Código Penal Militar que regulam a prescrição, notadamente os arts. 123 a 135, daquele Codex... insustentável a alegação de obscuridade, porquanto todos os marcos temporais específicos foram considerados. Ante o exposto, voto por rejeitar os embargos de declaração'', diz trecho da decisão do STJ.
Flagra
O imóvel onde foram apreendidas várias máquinas de aposta do jogo do bicho fica no Bairro Monte Castelo, em Campo Grande. A suspeita é de que o militar aposentado tenha ligação com grupos que comandam jogos de azar no Estado.
Além do Gilberto, outro policial também foi flagrado no imóvel durante a operação da Polícia Civil: trata-se de Manoel José Ribeiro, o ''Manelão''.
O espaço está aberto para manifestação das defesas dos militares envolvidos. O deputado Neno Razuk foi procurado e disse que iria tomar conhecimento dos autos para avaliar o caso.
