Inquérito do MPF/MS (Ministério Público Federal) divulgado nesta terça-feira (18) concluiu que a morte do índio Oziel Gabriel, durante ação de reintegração de posse da fazenda Buriti, em 30 de maio de 2013, foi causada por um policial federal. O crime chocou o país tanto pelo número de vítimas provocadas pelo confronto quanto pela falta de planejamento da ação, que teve resultado desastroso.

Oziel Gabriel estava escondido atrás de uma árvore portando, exclusivamente, uma faca embainhada, arco e flecha quando foi atingido por munição 9 mm marca CBC com encamisamento tipo Gold, de uso exclusivo da Polícia Federal. Na época, o autor não foi identificado, sendo que os principais suspeitos eram fazendeiros que acompanhavam a ação.

Três inquéritos foram criados para apurar o homicídio de Oziel, as tentativas de homicídio de agentes policiais e os incêndios em edificações e veículos. Também foram apurados supostos crime de resistência por parte de indígenas durante a desocupação e eventuais irregularidades cometidas pelos Policiais Federais na operação, mas todos sem resultados práticos.

Segundo o MPF, as investigações foram prejudicadas, pois a delegada responsável pelo caso, Juliana Resende Silva de Lima, é esposa de um dos comandantes da operação, o delegado Eduardo Jaworski de Lima. Ela não se declarou impedida para elaborar o parecer sobre a sindicância, que foi arquivada, e o relatório foi escrito apenas quase dois meses após a operação, prejudicando a descrição dos fatos.

“Neste sentido, é importante registrar que o comandante da operação, delegado Marcelo Alexandrino, mesmo passados dois anos da ação policial, demonstrou desconhecimento e falta de interesse em conhecer as orientações nacionais e internacionais sobre execução de mandados judiciais de reintegração de posse coletiva, a legislação nacional sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, bem como os instrumentos internacionais mais importantes sobre o uso da força e de armas de fogo”, destaca o MPF. 

Por causa disso, Juliana vai responder ação judicial por improbidade administrativa, que tramita na Justiça Federal de Campo Grande. Se condenada, a pena prevista inclui ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Reprodução do inquérito mostra ataque a indígenas na Fazenda Buriti. Foto: Ascom MPF/MS 

A Operação

O MPF concluiu que a operação policial foi fracassada, com graves erros, que resultaram, em uma morte, do indígena terena Oziel Gabriel, sete vítimas não fatais de arma de fogo, sendo quatro policiais, dois indígenas e um cão militar, nove policiais feridos por pedras e 19 indígenas feridos por munição de elastômero, totalizando 36 vítimas. “E todo esse prejuízo com eficácia zero, já que duas horas após finalizada a operação, às 17h, a fazenda foi reocupada”. 

“O planejamento foi realizado exclusivamente com informações obtidas pela PF e fotos de satélite adquiridas na internet. Não houve nenhum levantamento de campo. Informações foram repassadas à tropa da PM e PF em momentos e locais diferentes. Não havia comando único nem comunicação via rádio entre as corporações. Assim, os policiais agiram isoladamente”, detalha o órgão. 

Foi descoberto que o planejamento da Polícia Federal excluiu deliberadamente a participação da Funai e do Ministério Público Federal da operação, mesmo que as normas vigentes determinem que eles devem ser avisados com 48 horas de antecedência, suprimindo a fase de negociação e resultando no emprego de força policial desproporcional à conduta dos índios. 

“Os registros em vídeo comprovam que a negociação foi limitada à frase dirigida aos indígenas: ‘Pessoal. Nós viemos cumprir a ordem...e aí?’, sendo encerrada pela polícia menos de 2 minutos após iniciada”, explica o MPF. 

O efetivo era de 70 policiais federais e 82 policiais militares do Batalhão de Choque. “No ápice da ação, o número de indígenas foi estimado entre 1500 e 2000 pessoas. Durante o conflito, houve o acionamento emergencial de uma aeronave e mais 22 policiais militares. Dois policiais federais foram enviados às pressas até a sede da PF, a 80 quilômetros de distância, para buscar mais armamento e munições não letais, que haviam acabado”. 

“A espera por reforço foi de cerca de duas horas. Enquanto isso, as forças policiais ficaram estacionadas, sendo agredidas pelos indígenas, cada vez mais numerosos, e, por vezes, diante da inexistência de instrumentos menos letais disponíveis, disparando com armas de fogo, ainda que inobservando as regras técnicas. A morte de Oziel Gabriel e os ferimentos mais graves aconteceram neste intervalo”, complementa o relatório do MPF.