O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 50ª Promotoria de Justiça, investiga denúncia de suposto esquema de corrupção ligado a 'grupo criminoso' que atua dentro da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Às investigações iniciaram em março de 2016, após denúncia 'anônima' e vem sendo investigado. O grupo estaria utilizando a estrutura da autarquia para realizar prática de diversos crimes. Semana passado, a autarquia acabou alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

Segundo documentos obtidos pelo TopMídiaNews, o MPE recebeu a denúncia de suposto esquema de corrupção existentes no sistema penitenciário da Agepen. Nele consta a participação de 'inúmeros servidores de diversas comarcas, pressupondo a existência de grupo criminoso que abusa da estrutura da autarquia e da condição de servidor para a prática de diversos crimes'. 

A investigação destaca o envolvimento dos seguintes servidores penitenciários: diretor de Assistência Penitenciária na Agepen, Gilson Martins e do presidente do Sindicato dos Servidores da Administração do Sistema Penitenciário (Sinsap/MS), André Garcia Santiago. Eles teriam envolvimento direto no caso.

Líder do esquema

A denúncia encaminhada ao MPE, revela como 'líder do esquema' o diretor de Assistência Penitenciária na Agepen, Gilson Martins, que teria sido tesoureiro do sindicato dos agentes penitenciários, tendo sido afastado sumariamente do cargo, após constatar desfalques no caixa da entidade. Logo depois ao episódio, Martins integrou a Comissão Parlamentar do Presídio de Segurança Máxima da Capital, e novamente, foi afastado ao descobrir que Gilson 'favorecia' presos que pagavam 'propinas para não serem punidos'.

No documento, há relatos que um dossiê contendo informações sobre a conduta do diretor chegou a 'sumir' de dentro da Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário). Agentes penitenciários teriam auxiliado no desaparecimento do dossiê, mas logo depois, parte foi recuperado e encaminhado para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na época. Porém, nenhuma investigação foi levada a adiante.

Diretor de Assistência Penitenciária na Agepen, Gilson Martins. 

O documento ainda relata que Gilson, em companhia do presidente do Sindicato dos Servidores da Administração do Sistema Penitenciário (Sinsap/MS), André Garcia Santiago, iniciaram uma articulação 'paralela' para indicar um novo diretor presidente da Agepen, após a troca de governo.

Na época, a dupla teria articulado e conversado com Ailton Stropa, a qual teriam feito convite para ele administrasse a Agepen. Tempos mais tarde, o mesmo aceitou a proposta. A denúncia ressalta que no início, Stropa teria sido manipulado pelo grupo, por não conhecer sobre o sistema penitenciário.

E diante disto, a dupla teria aumentado a influência dentro da Agepen aproveitando-se da boa-fé do atual presidente. Gilson tornou-se auxiliar e os 'mandos e desmandando' iniciaram dentro do sistema penitenciário.

Ailton Stropa, André Santiago e Gilson Martins. 

A ramificação

Segundo o MPE, a ramificação criminosa teria chegado a Dourados. O diretor do Presídio de Dourados, Rogério Vasques, teria participação direta no grupo e seria braço direito de Gilson naquele município. A denúncia revela que Vasques estaria impedido de assumir o cargo, após ter histórico de porte ilegal de arma, lesão corporal e até compra de veículo roubado de um apenado. A denúncia contra Vasques foi comprovada durante investigação da Gisp.

Outros membros

De acordo com o MPE, outras pessoas seriam alvos de investigação. Antônio Rebeque, é apontado conforme o documento, "como integrante do esquema de corrupção e teria sido condenado por porte de arma de fogo e possui 'péssima' fama de servidor", o mesmo quando diretor, teria sido afastado da administração do Semiaberto de Dourados após ser denunciado por cometer excessos e responder a processo judicial naquele município.

Marcelo Viana, seria outro servidor alvo do MPE. Na denúncia, "ele teria sido diretor de algumas unidades penais de regime fechado, mas por ter sido flagrado levando fermento para a preparação de cachaça dentro do presídio e por ter 'fama' de levar celulares aos presos", estava impedido de assumir a diretoria de outras unidades prisionais. No entanto, por conta de influência, o mesmo acabou sendo "agraciado com a direção do Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário da Capital".

Outro ponto levantando na investigação, aponta que Viana teria sido citado no interrogatório no Garras, na época da morte do penitenciário Carlos Augusto Queiroz de Mendonça, em fevereiro de 2015.

Fábio Castilho Flores seria outro componente do sindicato e teria ganhado cargo de confiança dentro da Agepen. Na denúncia, o MPE afirma que, Flores "fora acusado de agir em conjunto com diretores das Casas de Albergados para liberar presos para pernoitar fora do presídio, mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 50 a R$ 200".

O mesmo também chegou a ser ouvido nos autos de qualificação e interrogatório sobre a morte do agente penitenciário Carlos Augusto Queiroz de Mendonça, em fevereiro de 2015.

Mauro Liverman, diretor na Agepen, e Vicente, diretor da Casa do Albergado de Campo Grande, também liberavam juntos a saída de presos à noite mediante pagamento. Ambos são apontados por consentir a liberação de presos com ajuda de mais dois servidores, de nomes identificado como Valdecir e Fabiano, e não reportar o fato. Mesmo com a denúncia, os diretores foram contemplados com cargos dentro da Agepen.

Auritheo Pedreira e Francisco Alírio, conforme denúncia do MPE, enquanto lotado no Instituto Penal de Campo Grande, permitiam a venda de drogas e telefones celulares, concediam autorização para que garotas de programa adentrassem ao presídio com o intuito de 'visitarem' presos, mediante pagamentos de valores que variavam entre R$ 50 e R$ 250.

A última dupla, ainda dispunha de internos que eram denominados 'índios', para o MPE, "eram responsáveis por fazerem 'manobras' junto a massa carcerária a fim de que os dois auferissem vantagens ilícitas e em contrapartidas, esses referidos 'índios' eram absolvidos das faltas que cometiam pela esposa de Alírio, que fazia parte da Comissão Disciplinar".

O caso está na mãos da promotora de Justiça, Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça foi oficiada para auxiliar na investigação da denúncia.     

Limpa na Agepen

A coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça, Cristiane Mourão, realiza desde a última segunda-feira (23), operações no sistema carcerário de Mato Grosso do Sul. A primeira operação foi realizada no município de Corumbá, em que resultou na prisão de comerciantes, presos, e de dois diretores de presídio da cidade. Ambos foram transferidos para a Capital e seguem presos na 3ª DP. Os diretores teriam envolvimento com membros do PCC.

Promotora de Justiça, Cristiane Mourão, durante diligência na sede da Agepen, na Capital. 

Outra operação, realizada na sexta-feira (27), visou outra linha de investigação, a qual o atual diretor da Agepen, Ailton Stropa, teve às residências em Dourados e Campo Grande, além do gabinete, fiscalizado pelos agentes do Gaeco. Além de Stropa, outros diretores são investigados. Da sede da Agepen, o Gaeco retirou apenas documentos e um cofre precisou ser aberto durante a operação na Capital.