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Polícia

21/09/2016 12:17

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Polícia Militar Ambiental apreende 185 Kg de pescado irregular em Corumbá

O material estava armazenado no freezer na residência do pescador

Após denúncia de armazenamento de pescado ilegal, policiais militares ambientais de Corumbá  apreenderam  ontem, dia 20, 185 kg de peixe no bairro Aeroporto  e autuaram um pescador profissional em R$ 4,4 mil. O material estava armazenado no freezer na residência do pescador.

O profissional não havia efetuado a vistoria obrigatória com geração da respectiva Guia de Controle de Pescado (GCP), que regulariza o armazenamento. A Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento da cota de captura mensal permitida (de 400 Kg para profissionais) e controle dos estoques pesqueiros.  O procedimento norteia o gerenciamento de ações como aumento do tamanho de captura de espécies que estejam sendo sobrepescadas para equilíbrio das populações de peixes nos rios.

A falta de vistoria e lacre não configura crime e sim infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 4.420. O pescado apreendido será doado para instituições filantrópicas.

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