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Polícia Militar Ambiental apreende 185 Kg de pescado irregular em Corumbá

O material estava armazenado no freezer na residência do pescador

21 SET 2016
PMA
12h17min
Foto: PMA

Após denúncia de armazenamento de pescado ilegal, policiais militares ambientais de Corumbá  apreenderam  ontem, dia 20, 185 kg de peixe no bairro Aeroporto  e autuaram um pescador profissional em R$ 4,4 mil. O material estava armazenado no freezer na residência do pescador.

O profissional não havia efetuado a vistoria obrigatória com geração da respectiva Guia de Controle de Pescado (GCP), que regulariza o armazenamento. A Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento da cota de captura mensal permitida (de 400 Kg para profissionais) e controle dos estoques pesqueiros.  O procedimento norteia o gerenciamento de ações como aumento do tamanho de captura de espécies que estejam sendo sobrepescadas para equilíbrio das populações de peixes nos rios.

A falta de vistoria e lacre não configura crime e sim infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 4.420. O pescado apreendido será doado para instituições filantrópicas.

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