O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Jamil Name não será mais transferido para o Sistema Penitenciário Estadual de Campo Grande.

A decisão, divulgada nesta quinta-feira (19), é provisória e do ministro Rogério Schietti Cruz.

O empresário de 80 anos, preso no dia 27 de novembro, durante a Operação Omertà, está no Presídio Federal de Mossoró (RN).

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor da penitenciária do Rio Grande do Norte, tinha concedido que Jamil voltasse a Campo Grande, devido às alegações da defesa, reconhecendo idade avançada e o estado de saúde do preso.

Entre as doenças destacadas pelo laudo médico, tanto da defesa quanto do sistema penitenciário, estão diabetes, síndrome do idoso frágil e hipertensão.

Na ocasião, Walter destacou ainda que Name tem problemas para caminhar e precisava de fisioterapia.

''O preso pode cair e sofrer uma fratura, além de problema para respirar'', traz trecho do documento.

No entanto, um colegiado de juízes de Campo Grande recorreu ao STJ e conseguiu a suspensão do pedido. 

Além disso, foi negado o direito de Jamil Name ter a prisão temporária convertida em domiciliar.

Transferência

O empresário Jamil Name foi transferido para o Presídio Federal de Mossoró, Rio Grande do Norte, no dia 30 de outubro. Antes disso, ele estava no Presídio Federal de Campo Grande,

Jamil Name teve escolta da Depen (Departamento Penitenciário Federal), onde saiu da Capital passando por Campinas e tendo como destino final o Presídio de Mossoró.

Operação Omertà

Jamil Name e Jamil Name Filho estão presos desde o dia 27 de novembro, acusados de comandarem execuções no Estado.

As investigações começaram em maio deste ano, após a apreensão de um arsenal em poder do guarda municipal Marcelo Rios.

Os assassinatos do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo, do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, e do estudante de Direito Matheus Xavier, são investigados.

A operação tem o nome de Omertà, uma referência à máfia siciliana e napolitana, que quer dizer o código do silêncio e família. A ação teve apoio de 17 equipes do Garras, Gaeco e Batalhão do Choque. Em Campo Grande, foram cumpridos 44 mandados, sendo 13 de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 21 de busca e apreensão.